Os três projetos vetados impediam o uso da linguagem neutra, que revogava placas de identificação contra a discriminação de gênero e que proibia a instalação de banheiros multigênero. Projetos eram de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD).
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), vetou três projetos de Lei que foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), e que iam de encontro à políticas que garantiam os direitos da população LGBTQIA+ no Estado.
Os projetos são autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD). Foram vetados, pelo governador, as seguintes proposições:
- Projeto de Lei que estabelecia medidas protetivas aos direitos estudantis ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e proibia o uso da linguagem neutra ou inclusiva;
- Projeto de Lei que revogou a Lei de fixação de placas informativas contra a discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero;
- Projeto que proibia a instalação de banheiro multigênero em ambientes públicos e privados do Maranhão.
Com o veto, fica mantido, a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados do Estado, fixarem uma placa informando sobre a proibição da discriminação de gênero.
Uma das justificativas, usada pelo governador, para o veto aos projetos, é que o Estado deve “garantir a observância à Constituição Federal que impõe igualdade e a não-discriminação como objetivos fundamentais do país”.
Em uma outra razão, por exemplo, ao Projeto de Lei que pretendia proibir o uso da linguagem neutra, Carlos Brandão cita o julgamento feito pelo Ministro Edson Fachin, da ADI 7019 MC / RO, e diz que a linguagem neutra ou inclusiva, tem como objetivo combater preconceitos linguísticos, que geralmente subordinam um gênero em relação à outro.
Lei de placas de gênero
O projeto da deputada Mical Damasceno (PSD), que revogou a Lei obrigava estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”, foi aprovado em primeiro turno, em 21 de dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
De acordo a lei, a determinação tinha como objetivo contribuir com as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+, fazendo com que seja respeitada, porém, foi alvo de várias críticas porque parlamentares e comerciantes viam a possibilidade de que homens que se identificassem como mulheres poderiam entrar em banheiros femininos sem serem barrados.
Lei do banheiro multigênero
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em 1º e 2º turnos, o Projeto de Lei 558/2021, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), proibia a instalação de banheiros multigêneros em ambientes públicos e privados no Maranhão.
Segundo o Projeto, a única exceção é para estabelecimentos que só tiverem um banheiro. O texto também definia que, em caso de banheiros multigênero que já existam no Maranhão, estes deverão ser readequados com a indicação do gênero que deverá utilizar cada banheiro. Quem descumprir deverá pagar multa de dez salários mínimos.
Mas o que é o gênero neutro?
- É a substituição dos artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou até pela “@” em alguns casos.
- Assim, “amigo” ou “amiga” viram “amigue” ou “amigx”. As palavras “todos” ou “todas” são trocadas, da mesma forma, por “todes”, “todxs” ou “tod@s”.
- A mudança, como é popular principalmente na internet, ainda não tem um modelo definido.
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