Novo RG exige campo 'sexo' e associações denunciam transfobia

RG: Carteira de Identidade Nacional deve exibir o campo “sexo”;
Novo RG pode colocar pessoas trans não retificadas em situações de constrangimento;
Estados brasileiros têm até março de 2023 para iniciar a emissão.

O novo documento de identidade brasileiro nasceu com a promessa de unificar as informações mais importantes de cada pessoa. No entanto, algumas alterações na disposição das informações podem significar um retrocesso para a comunidade trans.

É por isso que o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para checar irregularidades no projeto de Carteira de Identidade Nacional. O órgão afirma que a obrigatoriedade de declarar o “sexo” no documento fere o direito dessa parcela da sociedade.

O processo foi aberto a pedido da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) em parceria com a Associação Brasileira de Gays Lésbicas e Transexuais (ABGLT).

“Além dos retrocessos e problemas que representam, essas modificações atingem em cheio a segurança das pessoas trans. Abrindo margens para violências diversas, humilhações e tratamentos degradantes devido a cultura de ódio transfóbico que vivemos no Brasil em relação as pessoas trans”, disse ANTRA em um comunicado.

A ação ressalta que a exigência do sexo no documento pode causar constrangimento às pessoas trans que não querem ou têm dificuldades em realizar essa mudança. Ou seja, a medida tem o poder de impactar na vida e na segurança das pessoas que não fizeram retificação de gênero.

“Não se pode expor o nome ou ‘sexo’ anterior. É proibido pelo STF e CNJ. O problema maior está para pessoas não retificadas”, explica a ANTRA nas redes sociais. Isso porque retificação é o processo de alteração de nome e

gênero na Certidão de Nascimento e consequentemente em todos os outros documentos.

Os estados brasileiros têm até março de 2023 para iniciar a emissão do novo documento, que será emitido na versão física e digital. Ele passará a ser obrigatório para toda população em 2032.

A questão do nome social

Após a divulgação de imagens com o layout do novo documento, surgiram dúvidas sobre a imposição da utilização do nome de registro em conjunto com o nome social.

Contudo, após a retificação, o nome e o gênero de registro da pessoa não aparecem mais no documento emitido. Apenas quem não passou pelo processo que podem ser impactado pelas alterações na disposição das informações.

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