MT: Deputados avaliam a criação do Dia Contra a Homofobia

O direito à livre orientação sexual proporcionou discussão entre os deputados estaduais, que estudam a aprovação da proposta, de autoria do deputado Alexandre Cesar (PT), que determina a criação do Dia Contra a Homofobia no Estado de Mato Grosso. “Verifica-se o incentivo de ações que proporcionam a discussão sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”, disse Alexandre ao considerar o atual quadro de violência e discriminação contra essas pessoas.

No seu projeto, o deputado se refere às pesquisas realizadas pelo professor Luiz Mott, no ano de 2002, que mostra que 126 homossexuais foram assassinados e, num período de 39 anos (1966 a 2002), outros 2.218 homicídios ocorreram contra homossexuais no Brasil. “Números que representam apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação”, argumentou Alexandre.

De acordo com o parlamentar, dados fornecidos pela Unesco, numa análise com alunos do Ensino Fundamental e Médio, 39,4% dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino disseram que não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe; entre pais de alunos, verificou-se que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos. Em Fortaleza/CE, 6,8% dos professores não gostariam de ter homossexuais como alunos.

Com base nos dados, Alexandre Cesar chegou à conclusão que os direitos são diariamente negados a gays, lésbicas e transgêneros pela omissão do Poder Público. Segundo Alexandre Cesar, o legislativo deixou de criminalizar atos homofóbicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Para o deputado, há omissão sobre o reconhecimento legal das uniões homoafetivas como entidade familiar, bem como, a inexistência de dispositivo que regre os casos de alteração de prenome às transexuais.

Ainda com base nos dados da Unesco, Alexandre Cesar disse que no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que até então, era considerada como doença ou perversão. “O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado tão saudável quanto à heterossexualidade, sendo um marco importante para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”, disse o deputado.

Na avaliação do parlamentar, solenizar anualmente o 17 de maio como Dia Estadual Contra a Homofobia, além de aproximar o Brasil dos países conscientes sobre os direitos humanos, uma vez que no mundo já se celebra a data, proporcionando uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais convivem em nosso país.

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