A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que vai exigir que companheiros que estejam requerendo partilha de bens comprovem o esforço na construção do patrimônio em comum. Os magistrados entenderam que a partilha da herança de casais homossexuais deve ser proporcional ao esforço comum.
Na decisão, o desembargador Vasco Della Giustina determina que “a repartição dos bens, sob tal premissa, deve acontecer na proporção da contribuição pessoal, direta e efetiva de cada um dos integrantes de dita sociedade”.
PIX: (11) 98321-7790
PayPal: 
