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O programa Último Recurso apresenta uma decisão histórica da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Maria da Penha. Em julgamento de recurso especial no ano passado, o colegiado, por unanimidade, decidiu que a Lei 11.340/2006 é aplicável em casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.
O recurso foi encaminhado ao STJ pelo Ministério Público, representando Luana Fernandes. A história dela reflete a realidade vivida pela maioria das mulheres trans no país: violência, discriminação, preconceito e invalidação da identidade.
No programa, Luana relata a agressão sofrida de seu pai e fala sobre o abandono da família, a dor da solidão, o medo do presente e a esperança no futuro. O episódio inclui depoimentos de outras mulheres transexuais e destaca a urgência e a necessidade da decisão do Tribunal da Cidadania.
“Este julgamento trata da vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência exata”, afirmou o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso.
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