Grupos LGBT pedem aprovação de casamento gay na Costa Rica

Movimentos reivindicam que o país acate opinião favorável da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Grupos LGBT da Costa Rica exigiram nesta quinta-feira (17), por ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOT), um pronunciamento do tribunal superior do país a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“Os juízes da Sala Constitucional estão aqui para se pronunciar a favor dos direitos humanos e para cumprir uma ordem que está acima de nossa Constituição”, disse Víctor Hugo Monge, diretor do Movimento Diversidade.

O ativista fez referência à consulta feita pelo governo costa-riquenho à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O texto do órgão internacional, publicado em janeiro deste ano, pede que os estados da Costa Rica garantam os direitos familiares da comunidade LGBT, incluído o casamento igualitário.

Na Costa Rica, houve uma polêmica nos últimos meses sobre as opiniões consultivas da Corte Interamericana – se deveriam ser acatadas obrigatoriamente e se estariam acima da Constituição do país.

A Procuradoria Geral costa-riquenha enviou em março à Sala Constitucional – seção dentro da Suprema Corte do país responsável por garantir o cumprimento das leis e a proteção dos direitos constitucionais –um critério no qual afirma que esse mesmo tribunal, em decisões judiciais anteriores, acatou as opiniões da Corte Interamericana.

Para Monge, os magistrados da Sala Constitucional devem se pronunciar em breve sobre uma série de ações que buscam a anulação do artigo do Código de Família que estabelece o casamento exclusivamente entre homem e mulher.

“Estão deixando a liberdade de centenas de milhares de cidadãos de lado por assuntos políticos e pessoais”, assegurou Monge. O ativista afirmou que a Costa Rica necessita de reformas legais para que os juízes da Sala Constitucional sejam escolhidos “pelo povo”, e não pela Assembleia Legislativa, a fim de evitar ingerências políticas.

Por ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, o Movimento Diversidade também exige o fim da violência e da discriminação de qualquer tipo. “Como movimento, advogamos  uma convivência respeitosa, solidária e inclusiva,  uma sociedade na qual a população LGBT viva com absoluta segurança jurídica em todos os sentidos”, disse o grupo.

Um dos avanços mais recentes da Costa Rica, que responde à opinião consultiva da Corte Interamericana ocorreu na segunda-feira passada, foi uma reforma no Regulamento do Estado Civil que permitirá a mudança de nome por identidade de gênero.

A medida foi anunciada pelo Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), responsável pelo Registo do Estado Civil. Com objetivo de evitar efeitos estigmatizantes, a mudança também eliminará a indicação do sexo de nascimento em todas as cédulas de identidade.

Outros avanços da Costa Rica nos últimos anos foram as mudanças em regulamentos para garantir aos casais do mesmo sexo o seguro social da família, a pensão por morte e as visitas nos hospitais.

(Com EFE)

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