Governador do Rio cria grupo de trabalho para ações de combate a homofobia

No Dia Internacional do Orgulho GLBT – 28 de junho o Rio de Janeiro tem o que comemorar. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou o Decreto nº 40.822/07 que cria a Câmara Técnica que elaborará o programa \”Rio sem Homofobia. Este grupo de trabalho será coordenado por Cláudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

A Câmara Técnica será constituída por especialistas convidados de Universidades e organizações da sociedade civil, parlamentares e representantes de órgãos de Governo Estadual. A Câmara terá 28 membros, sendo igualmente dividida entre membros da sociedade civil e governo.

Com a aprovação da Câmara Técnica e a assinatura, no dia 31 de maio, da Lei 215/07, que garante o direito de pensão para companheiros (as) do mesmo sexo dos servidores públicos homossexuais, o Governador Sérgio Cabral continua cumprindo com os compromissos assumidos na época em que era candidato ao Governo.  A Câmara Técnica terá o prazo de 120 dias para apresentação da proposta de programa Rio sem Homofobia para a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva e ao Governador Sérgio Cabral.

“A Carta Compromisso por um Rio sem Homofobia\”, assinada pelo Governador, começa a tomar corpo e forma, a partir da realização, na prática, dos compromissos assumidos”, afirma o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento.

Segundo Cláudio Nascimento, a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos se empenhará na elaboração do programa estadual de combate à homofobia e promoção da cidadania da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. O Programa terá ações para o combate a homofobia e promoção da cidadania GLBT, especialmente nas áreas de educação, segurança, cultura, defesa de direitos, saúde, assistência social, justiça, entre outras.

Próximo passo: No dia 13 de julho será divulgada a relação dos membros da Câmara Técnica da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

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