Estratégias para a Promoção dos Direitos Humanos dos Homossexuais no Brasil

Homofobia: uma epidemia nacional
O Brasil, conhecido internacionalmente como “exportador” de travestis
para a França e Itália, é um país extremamente contraditório no que
se refere aos homossexuais: em seu lado cor de rosa temos por exemplo
a consagração da transexual Roberta Close, capa das principais
revistas nacionais, eleita “modelo de beleza da mulher brasileira” ;
do lado sombrio, há provas de que neste mesmo Brasil, a cada três
dias, um homossexual é barbaramente assassinado, vítima da homofobia.
[1]
Nosso país – que ostenta a fama internacional de ser uma das partes
do mundo onde os gays e lésbicas são mais visíveis e socialmente
aceitos – esconde uma desconcertante realidade: é o campeão mundial
em assassinatos de homossexuais. Nos Estados Unidos, com cem milhões
de habitantes a mais que nosso país, entre 1992-1994, foram
registrados 151 assassinatos de homossexuais, enquanto no Brasil, no
mesmo período, foram 180 os gays e lésbicas vítimas de crimes de
ódio. Tal número deve ser ainda muito maior, dada a precariedade de
nossas estatísticas criminais.[2]
Se já somam no Brasil 76 Municípios, dois Estados e o próprio
Distrito Federal onde a lei proíbe a discriminação baseada na
orientação sexual, uma fantástica e recente conquista do pequenino
mas combativo Movimento Homossexual Brasileiro, infelizmente, tal
proteção legal é ainda letra morta, pois ninguém até hoje foi
processado no Brasil por discriminar homossexuais. E motivos não
faltam para que esta lei fosse aplicada: o principal jornal do Norte
e Nordeste do Brasil, por duas vezes publicou, impunemente, a pena de
morte aos homossexuais : “Mantenha Salvador limpa, mate uma bicha
todo dia!”[3] Neste mesmo jornal, o mais homofóbico do país, um
jornalista cristão declarou sem pejo: “Elevar a triste condição dos
homossexuais a paradigma de um comportamento normal, é inadmissível,
aberrante, absurdo e revoltante. Lepra, tuberculose e homossexualismo
são doenças combatíveis!”[4] Em S. Paulo, o então Deputado Raimundo
da Cunha Leite, do PMDB, declarou: “Os homossexuais não podem ter os
mesmos direitos que têm as pessoas normais!” e o jornalista Ivan
Leal, do Rio de Janeiro, escreveu: “Gostaria de ver todos os
homossexuais condenados à morte em forno crematório e mesmo assim
lamentava que sobrassem as cinzas!” [5]
Pesquisas de opinião pública confirmam que, de todas as minorias
sociais, os homossexuais são as principais vítimas do preconceito,
mais rejeitados que os negros, judeus e mulheres [6]. 79% dos
brasileiros inquiridos pelo Ibope/Veja disseram que ficariam tristes
se tivessem um filho ou filha homossexual; 56% mudariam sua conduta
com o colega se soubessem que é gay; 56% não concordam que um
candidato homossexual seja eleito Presidente da República; 47%
mudariam seu voto caso fosse revelado que seu candidato a uma eleição
é homossexual; 45% trocariam de médico e dentista se descobrissem que
ele é gay; 36% deixariam de contratar um homossexual para um cargo em
sua empresa mesmo que fosse o mais qualificado[7].
Se a raiz histórica da homofobia no Brasil remete-nos à secular
repressão exercida pela Igreja Católica através da Inquisição, hoje a
principal responsabilidade pela manutenção dos estereótipos negativos
e ações discriminatórias contra gays e lésbicas continuam a ser as
principais instituições formadoras de nossa sociedade: a família, a
escola, os órgãos governamentais, a mídia.[8] Para que o leitor se
convença da gravidade e institucionalização da homofobia em nosso
meio, e da urgência em se viabilizar estratégias que promovam os
direitos humanos das minorias sexuais, arrolamos a seguir alguns
episódios ocorridos apenas em l997, nos quais patenteia-se o alto
grau de violação dos direitos de cidadania dos homossexuais no Brasil.
[9] Agrupamos tais violações sob os seguintes temas: tortura e
agressões; discriminação familiar, escolar e religiosa; violência
anti-lésbica; golpes e ameaças; insulto, difamação e propaganda
discriminatória; discriminação em órgãos governamentais; violência
contra travestis; repressão à livre movimentação, privacidade e
trabalho; assassinato de homossexuais.
Violação dos Direitos Humanos dos Homossexuais no Brasil
Tortura & Agressões
– DENUNCIA DA ANISTIA INTERNACIONAL: HOMOSSEXUAIS SÃO PERSEGUIDOS NO
BRASIL
Ao lado do Irã, Turquia e Zimbábue, o Brasil é apontado como um dos
países que mais persegue e discrimina os homossexuais, de acordo com
o Relatório da Anistia Internacional. Diz o Relatório: “no Brasil
centenas de membros das minorias sexuais foram assassinados nos
últimos anos” [Jornal do Brasil, 23-6-97; O Globo, 24-6-97]
– MILITAR GAY SOFRE AGRESSÃO E VAI PARA UTI
O Tenente Coronel Zani Maia, 47, Comandante do Regimento Sampaio,
após ter sido flagrado em setembro/96 em seu carro mantendo relações
homoeróticas com um balconista, foi expulso das Forças Armadas. O
Coronel Hugo Coelho de Almeida, do Rio de Janeiro, sugeriu a pena de
morte contra o Comandante. Alguns meses depois, na esquina da Rua
Padre Manoel da Nóbrega, sofreu um golpe com um paralelepípedo na
cabeça, ficando com a testa fraturada, edema nas pálpebras e
traumatismo craniano. Internado na UTI do Hospital Central do
Exército, permanece diversas semanas em estado de coma. Segundo
opinião do Deputado Fernando Gabeira, suspeita-se que o crime esteja
relacionado ao fato de o militar ser homossexual. O deputado quer que
a Câmara acompanhe todos os casos de morte envolvendo homossexuais,
porque segundo ele, a polícia geralmente não trata esses crimes com
seriedade.”[O Globo, 8-9-97; Veja, 16-4-97]
– MILITANTE GAY É AGREDIDO POR POLICIAL EM SP
O presidente do Grupo 28 de Junho de Emancipação Homossexual, Eugênio
Ibiapino dos Santos foi abordado por policiais na Praça da República,
no centro de SP, e ao identificar-se como ativista gay, foi vítima de
insultos verbais e vários tapas na nuca. [Registro de Queixa na 3a
Delegacia de Polícia, SP, 25-2-97, Boletim n.001566/97]
– ATOR É AGREDIDO POR CAUSA DE PERSONAGEM HOMOSSEXUAL
O ator André Gonçalves foi barbaramente agredido e ameaçado de morte
por ter representado personagem homossexual numa novela da TV-Globo.
Os agressores fazem parte de um grupo que há meses o xingava,
zombando de seu personagem. “Eles me jogaram no chão, deram tapa na
cara, mata-leão e quase quebraram meus braços.”[O Globo, 8-1-97]
– GAY TORTURADO VAI PARA A UTI EM SALVADOR
O gay F.T., de Salvador, foi encontrado em seu apartamento amarrado
numa cadeira, tendo sido espancado, queimado com cigarro, seus pulsos
quebrados e com grave golpe na cabeça, sendo socorrido dias depois,
em estado de coma. Por medo do escândalo familiar, não registrou
queixa na polícia. [Denúncia registrada no Grupo Gay da Bahia,
dezembro/97]
– JOVENS DE BRASÍLIA CONSIDERAM NORMAL AGREDIR GAYS
Pesquisa realizada pela Unesco comprova que apenas 12% dos jovens de
Brasília consideram crime humilhar travestis, prostitutas e
homossexuais. Uma prática muito difundida entre os adolescentes de
classe média de Brasília são as surras que aplicam em travestis e
gays. No Distrito Federal, as travestis fazem ponto nos setores
Comercial, Hoteleiro e de Diversões, locais com pouca iluminação e
deficiente policiamento. Marcelo Kalil, 29 anos, disse que já
presenciou este tipo de agressão. “Vi um cara quebrar um taco de
beisebol nas costas de uma bicha, pela janela do carro em movimento.
Foi uma selvageria. ” [Ag. Jornal do Brasil, 25-11-97; O Globo, 27-4-
97]
– ANISTIA INTERNACIONAL DENUNCIA EXTERMÍNIO DE GAYS EM MACEIÓ
A Anistia Internacional incluiu na categoria de Urgent Action a
denúncia de execuções extrajudiciais de três homossexuais de Alagoas,
José Miguel dos Santos, 18 anos, Husles Souza Santos e outro não
identificado. Aos 10-6-97 as travestis Aleska e Fabiana foram
conduzidas à 2a DP da Polícia Civil onde foram torturadas
barbaramente por três policiais sob alegação de não terem pago o
pedágio à polícia. Foram forçados a limpar a delegacia, inclusive
privadas imundas. [Anistia Internacional, Urgent Action 236/97, AMR,
19-19-97 de 25-7-97]
– GANGUE ATACA HOMOSSEXUAIS NO RIO
Uma gangue de rapazes jovens de classe média, com noções de artes
marciais, está sendo investigada pela polícia como suspeita de ser a
responsável pelos ataques a homossexuais freqüentadores de bares gays
em Botafogo. No mês de julho/97, segundo denúncia do Grupo Arco Íris,
15 gays foram vítimas de agressões, dos quais 7 registraram queixa na
delegacia. Dois deles, G, 47 anos, funcionário de Recursos Humanos de
uma empresa da Zona Sul, e o garçom M, 24, foram atacados a socos e
pontapés na Rua Voluntários da Pátria, na madrugada de 29-7, ao sair
do Bar Jumping Jack, na Rua Real Grandeza. Segundo as vítimas, os
agressores usavam roupa preta, tinham entre 15-18 anos, cabelo
cortado à máquina. O ator F, 26 e o estudante I, 28, ao tentarem
socorrer as vítimas, também foram espancados, escapando num táxi. Em
maio do mesmo ano, o fotógrafo P, 32 anos, e o operador de
telemarketing, R, 23, foram espancados também por um grupo de rapazes
na mesma localidade. Apesar do registro de diversas queixas, não
houve nenhuma investigação, declarou o presidente do Arco Íris,
Cláudio Nascimento. [Correio Popular, Campinas, 8-7-97]
– TRAVESTI QUEIMADO VIVO EM S.PAULO
O travesti Paulo Sérgio de Jesus, 23 anos, dormia com outros colegas
num colchão na passarela da Rua Avanhadava, bairro da Boa Vista, SP,
quando rapazes de dentro de um Passat branco, jogaram álcool em seu
corpo e atearam fogo. O travesti foi encaminhado à Santa Casa de
Misericórdia, onde corre risco de vida. [Correio Brasiliense, 17-10-
97]
– DISQUE DENÚNCIA RECEBEU 71 CHAMADAS DE VIOLÊNCIA ANTI-GAY
O Grupo Atobá, do Rio de Janeiro, recebeu pelo telefone 021-3320787,
71 denúncias de maltratos contra homossexuais, entre elas, a do
diretor do próprio grupo, Daniel Pinheiro, que ficou com fraturas nos
braços e costelas ao ser agredido por dois “carecas” no Realengo
(zona Oeste do RJ). Outro gay denunciou ter sido agredido por
policiais do exército que policiavam o Monumento dos Pracinhas, no
Aterro do Flamengo, e que para humilhá-lo, obrigaram-no a fazer sexo
oral numa travesti, levando uma coronhada no joelho. [Folha de
S.Paulo, 13-8-97]
Discriminação familiar, escolar, religiosa
– PROFESSOR DE ARTES MARCIAIS NÃO ACEITA ALUNO GAY
Hélio Gracie, 84 anos, Mestre de Jiu-jítsu, declarou nas Páginas
Amarelas: “Homossexualismo é uma doença, uma fraqueza que eu abomino,
mas não posso condenar ninguém por ser fraco ou ter um defeito.
Alguns alunos eu só descobri que eram homossexuais depois. Mas os que
eram não se manifestavam como tal. Se tivessem se manifestado, eu
rifava: dispensaria o aluno.” [Veja, 8-10-97]
– MÃE EXPULSA FILHO HOMOSSEXUAL DE CASA
EJSS, 17 anos, morador em Recife, denunciou que sua mãe o expulsou de
casa após surpreendê-lo com o namorado, insultando-o e ameaçando-o de
morte. Sem meios de se sustentar, mudou-se para Salvador para tentar
arranjar emprego recebendo apoio do GGB. [Registro de Queixas de
Violência e Discriminação, Arquivo do GGB, 2-4-97]
– PAI DESERDA FILHO HOMOSSEXUAL
Aos 26-4-97, o homossexual T.A.S., 17 anos, residente em Salvador,
BA, após uma discussão doméstica, sua mãe e irmã telefonaram a seu
pai revelando que o jovem freqüentava boates gays e que era
homossexual. Seu pai declarou: “Você morreu para mim, a partir de
agora não pagarei mais colégio particular, nem cursos de inglês: você
escolheu, então fique com os viados!” O jovem disse ser obrigado a
ficar trancado no quarto para não ouvir piadinhas e agressões verbais
de seus familiares. [Registro de Queixa de Discriminação Anti-
Homossexual, Arquivo do Grupo Gay da Bahia, 29-4-97]
– CRENTES DISCRIMINAM HOMOSSEXUAIS EM OUT-DOOR
O Diácono José Roberto Martins, da Assembléia de Deus, espalhou pelas
principais avenidas de Maceió uma série de out-doors com os
dizeres: “Homossexualismo é pecado!”[Tribuna de Alagoas, 7-1-97]
– TENENTE É PRESO POR INTERPRETAR HOMOSSEXUAL.
Carlos Machado, 31, tenente-dentista da Aeronáutica, foi preso por 15
dias por ter representado o papel de homossexual na peça Alta
Vigilância de Jean Genet e por ter tirado foto na praia ao lado do
uniforme militar. [Folha da Tarde, 4-2-97]
– MINISTÉRIOS EVANGÉLICOS RECUPERAM HOMOSSEXUAIS
A Assembléia de Deus divulga a existência de 6 Ministérios dedicados
à recuperação de homossexuais, dirigidos pelo Pastor Carlos Henrique
e Maurício César da Silva. Tais entidades baseiam-se na atuação
internacional centralizada pelo grupo Exodus, dos Estados Unidos. A
Associação Norteamerica de Psicologia condena essas tentativas
de “curar” homossexuais [Folha de S.Paulo, 20-4-97]
– GAY E LÉSBICA BARRADOS NA IGREJA
O Chanceler da Cúria Metropolitana de S.Paulo, Cônego Antônio
Trivinho e o Vigário Geral da Arquidiocese, D. Antônio Gaspar, negam
o casamento religioso a Carlos José de Sousa e Lurdes Helena Moreira,
sob alegação de terem provocado pernicioso escândalo ao se declararem
gay e lésbica. Mesmo após terem concluído o curso de noivos e terem
pago as taxas da cerimônia, a Cúria proibiu a realização do ato.
[Jornal da Tarde, 13-3-97; Folha SP, 21-3-97]
Lesbofobia: violência anti-lésbica
– LÉSBICA É ESTUPRADA E HUMILHADA PUBLICAMENTE POR POLICIAL
Denúncia do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da
Assembléia Legislativa do Ceará, Deputado Mário Mamede: aos 5-1-97,
um agente do Sistema de Segurança Pública do Ceará prendeu a jovem
FLCV, 19 anos, que na ocasião portava um pequeno canivete tipo
chaveiro, quando passeava de bicicleta com sua amiga, sofrendo a mais
vil das humilhações, sendo estuprada dentro da 24a DP pelo
investigador de polícia Sebastião Alves, onde foi obrigada a praticar
sexo oral, vaginal e anal com o mesmo, ficando a jovem com graves
seqüelas físicas e psicológicas. Além das sevícias sexuais, o
policial percorreu diversos bares de Fortaleza, exibindo a vítima e
divulgando que a mesma era lésbica e mantinha relação homossexual com
a adolescente NNSM, 17 anos. O pai e ex-noivo da menor foram à
Delegacia onde declararam que a vítima era uma vagabunda e tinha
seduzido sua filha. [Ofício n.0086/97, Assembléia Legislativa do
Ceará; Ofício 024/97 da Executiva do Movimento Nacional de Meninos e
Meninas de Rua ao Ministro da Justiça, Nelson Jobim]
– LÉSBICAS VÍTIMAS DE DISCRIMINAÇÃO
De acordo com denúncia do Coletivo de Feministas Lésbicas de S.Paulo,
através do Projeto Felipa de Sousa de Orientação Jurídica para
Lésbicas Vítimas da Violência e Discriminação, em S.Paulo, entre
Agosto/96-Agosto/97, foram registrados 21 casos caracterizados de
lesbofobia, incluindo as seguintes ocorrências: ameaça de perda da
guarda das filhas no processo de divórcio; pai leva filha de lésbica
para exterior; lésbica ameaçada de expulsão de casa; lésbica ameaçada
de ter sua homossexualidade revelada num processo judicial; lésbica
agredida fisicamente por um membro da família; lésbica obrigada por
irmão, de quem é dependente, a fazer tratamento psiquiátrico; lésbica
discriminada no trabalho, é forçada a pedir demissão; lésbica
impedida de visitar parceira doente no hospital; lésbica
ridicularizada em sala de aulas em S.Paulo; lésbica discriminada num
bar por manifestar carinho para companheira; lésbica ameaçada de
violência física pela família de sua namorada; gerente de hotel em SP
impede a montagem de exposição de artigos sobre lesbianismo durante o
II Encontro Nacional de Feministas sobre a Violência contra a Mulher;
lésbica é extorquida para não ter sua homossexualidade revelada à
família. [Fonte “Lésbicas, gays e a legislação.” Coletivo de
Feministas Lésbicas de S.Paulo, 1997]
– EMPRESA DISCRIMINA LÉSBICA
A promotora de vendas Sueli de Jesus A. Silva, 36 anos, foi demitida
do emprego na Indústria de Biscoitos Aymoré e nos Supermercados EPA,
de Belo Horizonte, depois de ter sido tachada de sapatão. Há dois
anos ela não consegue emprego e sobrevive graças a ajuda de amigos.
Tudo começou a partir de uma fofoca de que teria agarrado uma menina
na porta do Palácio das Artes, numa festa de fim de ano da empresa.
Aí o gerente dos supermercados divulgou que ela era lésbica. Sueli
entrou com processo na 7a Vara Civil do Fórum Lafayete, ganhando a
causa na primeira instância. [Jornal do Brasil, 15-12-97]
Golpes & Ameaças
– GAYS E LÉSBICAS SÃO VÍTIMAS DO GOLPE BOA NOITE CINDERELA
Até setembro/97 já tinham sido registrados mais de 20 casos de
vítimas do golpe “boa-noite cinderela”, em que rapazes de programa e
marginais colocam sorrateiramente no copo de bebida de homossexuais,
substâncias psicotrópicas e soníferos, praticando a seguir roubos e
violência. O mesmo golpe já foi aplicado em Campinas, Rio, Belo
Horizonte, Salvador. [O Globo, 21-9-97]
– INTERNAUTA PREGA ESPANCAMENTO E MATANÇA DE HOMOSSEXUAIS
Um estudante da Universidade Federal de Juiz de Fora, MG, utilizando
o pseudônimo de Rancora, divulgou diversas mensagens ultra-violentas
contra os homossexuais e o movimento gay: “Estou criando um grupo
anti-gay no país. Eu darei todo tipo de ajuda e até mandarei dinheiro
se você se propuser a matar os gays. Quero representantes no Rio,
S.Paulo, BH, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife e
Fortaleza. Estou de precisando gente para meter porrada nos infelizes
homossexuais e causar pânico no meio deles. Preferencialmente bichas
da cor negra. Pretendo também incendiar a sede do Grupo Gay da Bahia.
Os baianos geralmente são negros e por isso merecem apanhar
dobrado…” Em outro Email, de 3-6-97, Rancora declarou: “Não é
difícil espancar um gay. O ideal para espancar um gay é sair com pelo
menos três amigos: use algum tipo de capuz para não ser reconhecido e
leve um porrete. Quando ele estiver passando por alguma rua deserta,
você o segura e o põe dentro do carro tipo furgão. Então vai até uma
estrada para foder com o infeliz. Nunca deixe que perceba quem é
você, pois do contrário terá que matá-lo para não ser denunciado. Dê
chutes nele, na cabeça, barriga, saco escrotal e na espinha. Não
tenha medo de aleijá-lo. Você estará fazendo um bem social. Deixe
então o corpo do cara no mato sem que ninguém te veja. Se matá-lo,
afunde o corpo num rio. E não esqueça de tirar as vísceras para o
infeliz poder afundar e ninguém encontrá-lo. Ninguém deve te ver e
saber quem você é!” A Reitoria da UFJF abriu sindicância mas até
dez/97 ainda não revelou os resultados. [Jornal do Brasil, 19-8-97]
– PRESIDENTE DO GRUPO GAY DE ALAGOAS RECEBE AMEAÇA DE MORTE
Marcelo Nascimento, Presidente do GGA, um dos coordenadores do Fórum
Permanente contra a Violência, recebeu ameaças de morte através de
uma ligação telefônica, onde disseram: “‘É melhor você e o advogado
Pedro Montenegro se afastarem das investigações dos assassinatos de
homossexuais porque os policiais inocentes não estão gostando disso.
Nós sabemos onde vocês moram e em reunião os policiais decidiram
fuzilá-los.” [Gazeta de Alagoas, 17-6-97]
Discriminação nos órgãos governamentais
– PRESIDENTE DO PFL E DEPUTADOS INSULTAM HOMOSSEXUAIS
“Deputados promovem algazarra ao votar proposta de casamento gay ”
foi a manchete de vários jornais que registraram o preconceito de
nossos parlamentares frente ao projeto da Deputada Marta Suplicy,
onde piadas e risadas eram incompatíveis com o ambiente. O Deputado
Inocêncio Oliveira (PFL/PE) levou o plenário à loucura quando
subitamente começou a esbravejar contra a aprovação do que chamava
de “casamento gay”, declarando: “Este projeto é uma pouca-vergonha,
um desrespeito à Casa, é uma aberração contra a natureza!” gritava,
embalado pelos aplausos e urros dos deputados que ocupavam quase todo
o plenário. Enquanto isto, o Deputado Severino Cavalcanti (PPB/PE), o
mais ardoroso opositor à proposta, elogiava o Presidente do
PFL: “Inocêncio, você é a glorificação do homem de bem e meu
candidato ao Senado!” O Deputado Nilson Gibson (PSB/PE)
gritava: “Vamos votar é agora mesmo este projeto, queremos saber a
verdade da Casa, quem é quem nesta casa”, pregando uma espécie de
caça às bruxas e insinuando que os deputados que votassem a favor do
projeto seriam homossexuais, enquanto o deputado Nelson Marquezzeli
(PTB/SP) repetia aos gritos “baitola”, “baitola”. Ao defender o
projeto de Marta Suplicy, o deputado Luiz Eduardo Magalhães (PFL/BA)
recebeu de Inocêncio Oliveira o comentário depreciativo: “O Luiz
Eduardo é mais evoluído do que eu, porque nasceu em Salvador. Eu sou
de Serra Talhada!”[Jornal do Brasil, 6-12-97; A Gazeta, Vitória, 6-12-
97]
– HOMOSSEXUAIS CONTINUAM DISCRIMINADOS NAS FORÇAS ARMADAS
Segundo o Capitão de Mar e Guerra Wellington Liberatti, diretor de
relações públicas da Marinha, “a política de exclusão de homossexuais
destina-se a preservar, promover e proteger valores e interesses
legítimos das Forças Armadas e não há a mais remota razão para
qualquer revisão desta conduta.”[O Globo, 11-5-97]
– DETENTO HOMOSSEXUAL É PUNIDO NO PARANÁ POR BEIJAR AMIGO
O Conselho de Prisão de Curitiba puniu com 10 dias de isolamento e a
suspensão da visita ao preso José Antônio G. Silva, 38, por ter se
despedido de seu companheiro com um beijo. Antes havia-lhe sido
negado o encontro íntimo com o mesmo. [O Estado de S.Paulo, 14-2-97;
Jornal do Estado do Paraná, 3-3-97]
– CONSULADO NORTE-AMERICANO DISCRIMINA TURISTAS GAYS
O Vice-Cônsul do Consulado dos EUA, Robert Olsen, demitido em l994,
denunciou existirem ordens superiores orientando a negar visto a
negros, chineses, descendentes de árabes e homossexuais. “Rapazes
solteiros, de cabelo comprido e brinco na orelha tinham poucas
chances.” [Veja, 21—5-97]
– CINCO MARINHEIROS GAYS DO ESPÍRITO SANTO SÃO PROCESSADOS
O cabo Rildo Duarte e quatro grumetes acusados pelo Ministério
Público Militar de usarem as dependências da Escola de Aprendizes do
Espírito Santo para a prática de atos homoeróticos, foram enquadrados
em processo por desrespeito ao Código Penal Militar. “O comportamento
homossexual é incompatível com os valores de hierarquia, disciplina e
moralidade das Forças Aramadas”, define o Ministério da Marinha. A
Juíza Maria Lúcia Karam, da 2a Auditoria Militar do RJ, rejeito a
denúncia mas o Ministério Público Militar recorreu ao Superior
Tribunal Militar. [O Dia, 9-9-97; O Globo, 17-9-97]
– POLÍCIA NÃO INVESTIGA ASSASSINATO DE HOMOSSEXUAL
O gay Sidkley Passos dos Santos, (Brunela), 19 anos, residente em
Lobato, Salvador, foi barbaramente torturado, castrado, e encontrado
morto com um pedaço de madeira dentro do ânus, e apesar dos ofícios
de denúncia enviados pelo Grupo Gay da Bahia à Secretaria de
Segurança Pública do Estado, não constou registro policial na
Delegacia da área onde foi assassinado nem foram realizadas
diligências para esclarecer o homicídio. [Ofício do GGB à Secretaria
de Segurança Pública de Salvador, 14-4-97]
Travestifobia: violência contra travestis
– TRAVESTI ATROPELADA É ESPANCADA NA DELEGACIA
A travesti Jéssica Mastroiani Fife, 22 anos, denunciou junto ao GGB
em reunião da Associação de Travestis de Salvador (ATRAS) que
sofrendo um atropelamento na orla marítima de Salvador e perdendo os
sentidos, foi colocada numa viatura policial e em vez de ser levada
para o Pronto Socorro, conduziram-na à 7a DP onde foi espancada,
ficando com várias escoriações pelo corpo. Segundo Lena Oxxa,
Coordenadora da ATRAS, “as travestis de Salvador constantemente são
violentadas por policiais, levadas para praias distantes, espancadas
e obrigadas a beber água salgada.”[Tribuna da Bahia, 28-11-97]
– GUERRA AOS TRAVESTIS EM GOIÂNIA
O Primeiro Distrito Policial com apoio do Serviço Reservado da
Polícia Militar de Goiânia prendeu 8 travestis acusadas de vadiagem e
de estarem fazendo estripulias na Avenida Parnaíba. O Delegado
Roberto Neme disse que “não pretende dar trégua aos travestis e disse
ter recebido ordem do Diretor Geral de Polícia Civil, Dr.Hitler
Mussolini (sic!) para prender também os michês e rapazes que ganham
dinheiro para fazer programas com homossexuais. O tenente-coronel
disse que tinha ordens de tirar de circulação todos os travestis que
permanecem nas proximidades da Praça e ao longo da Avenida
Anhanguera. [Diário da Manhã, 5/6-2-97]
– VINTE TRAVESTIS PRESOS EM CURITIBA
A Delegacia de Ordem Social de Curitiba realizou na madrugada de 7-3
a Operação Profilaxia, no centro da cidade, ocasião em que foram
detidos 20 travestis e encaminhados ao Juizado Especial Criminal.
[Jornal do Estado, 8-3-97]
– GUARDA MUNICIPAL ABRE GUERRA AOS TRAVESTIS NO RJ
Por determinação do Prefeito Luiz Paulo Conde, a Guarda Municipal
deflagra uma série de operações visando reprimir a prostituição: “os
travestis e prostitutas flagrados serão detidos e encaminhados à 9a
DP”. [O Globo, 25-3-97; 26-3-97)
– SEIS TRAVESTIS SÃO DETIDOS EM CUIABÁ
Policiais da Delegacia de Costumes detiveram seis travestis que
faziam ponto nas Avenidas Tenente Coronel Duarte (Prainha) e na 15 de
Novembro (Porto). Foram detidos 6 travestis e levados para a DP
Metropolitana de Cuiabá. [Folha do Estado, Cuiabá, 19-3-97]
– TRAVESTI SOFRE ATENTADO EM CURITIBA
A travesti Yasmin Borboleta, (Ronaldo Vidal, 30 anos, foi atingida
com um tiro no peito, em frente a Praça do Ouvidor Pardinho, no
bairro do Rebouças, em Curitiba, acusando como autores do atentado
rapazes que estavam dentro de um Gol branco. [O Estado do Paraná, 22-
8-97]
– POLÍCIA AFASTA TRAVESTIS DA RUA NA VISITA DO PAPA
Durante a última visita de João Paulo II ao Rio de Janeiro, a PM
carioca retirou travestis e prostitutas de Copacabana e da Glória,
ameaçando os desobedientes com prisão durante o período da visita
papal. A travesti Dandara, 22 anos, perguntou: “Vou ter de usar roupa
de homem para sair na rua?” [Correio Popular, Campinas, 2-10-97]
– TRAVESTI BALEADA EM BAURU, SP
O travesti Adilson Miranda Jackson Jr, 18, afirmou que o PM Clayton
Thomaz Ferreira, 24, foi o autor do disparo que atingiu suas pernas e
mão direita no dia 22-3 próximo ao Cemitério da Saudade. A vítima
alega que o policial recusou pagar os R$10, 00 pelo programa. O PM
para despistar o crime, trocou o cano da arma. O PM ficou em prisão
administrativa no CPA/I-9. [Jornal da Cidade, Bauru, 18-4-97]
– TRAVESTI LEVA TIRO EM SP
A travesti Amanda, 22 levou três tiros no ombro e peito, de um
cliente, armado com uma 765 automática, na Avenida Indianópolis em
out/97 e outra travesti, Bárbara, levou um tiro na perna de um
cliente que não queria pagar pelos serviços sexuais. [Folha de
S.Paulo, 23-11-97]
– CASA DE TRAVESTI É CRIMINOSAMENTE QUEIMADA EM GOIÂNIA
Um incêndio ocorrido na Rua Jaó, 61, Vila Coronel Cosme, em Goiânia,
destruiu completamente a casa da travesti GMS, “Gláucia”, sendo
acusado o marginal Amarelinho como o principal suspeito de ter ateado
fogo, pois tinha prometido roubar o travestis, arrombando a porta da
casa horas antes. [Diário da Manhã, 5-5-97]
– MORADORA É PROIBIDA DE RECEBER TRAVESTIS NO APARTAMENTO
“A enfermeira Adalgisa de Santana Ribeiro, militante da organização
não governamental Água Viva, que presta assistência a travestis e
portadores de HIV/Aids, promove reuniões de esclarecimento em sua
casa. O síndico de seu prédio, no Catete, RJ, a denunciou ao
proprietário do apartamento e distribuiu circular entre os
condôminos, dizendo que ela recebia pessoas estranhas que estavam
comprometendo a segurança dos moradores. A enfermeira teve de
contratar um advogado para defender-se das acusações.” [O Globo, 21-9-
97]
– TRAVESTIS DE SALVADOR SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA POLICIAL
Nos Arquivos do Grupo Gay da Bahia constam os seguintes Registros de
Queixa de Violência e Discriminação de que foram vítimas as
travestis: Cláudia Horrana, 23 anos, permaneceu mais de duas horas
dentro do xadrez de uma viatura policial (n. 1818) sendo abandonada
numa estrada deserta, altas horas da madrugada, simplesmente porque
estava fazendo pista na Pituba, na orla de Salvador, 8-9-97; na mesma
noite, Carol Igor, 26 anos, fazendo ponto da Pituba, foi levada numa
viatura para a 7a Delegacia do Rio Vermelho, onde policiais obrigaram-
na a fazer sexo oral com os mesmos, extorquindo-lhe R$15, 00; Débora
Cazumbar, 25 anos, foi espancada nas costas por um PM branco de 30
anos, o qual lhe deu coronhadas, disse que merecia morrer,
extorquindo-lhe R$40, 00 em 21-8-97 e R$30, 00 aos 27-8-97; Fabíola,
29 anos, aos 21-8-97 declarou que policiais da viatura n.1623,
roubaram-lhe R$35, 00, agarraram-na pelos cabelos e a jogaram nas
pedras na Orla da Pituba, ficando com profundos cortes e cicatrizes
nas pernas e uma semana após, foi novamente espancada nos rins e
nádegas, levando soco no ouvido, sendo extorquida por policiais que
lhe levaram um relógio e R$20, 00, 28-8-97; Gabriela, 24 anos, foi
espancada por um PM num matagal nas imediações da Rodoviária de
Salvador, que lhe roubou o celular e a féria da noite, ficando com
uma mão quebrada, a 21-8-97; Tailane Keli, 16 anos, foi espancada nas
pernas por um PM de nome José Luiz, viatura n.1628, que lhe roubou
máquina fotográfica e dinheiro, a 28-8-97; Débora Rios, 18 anos, foi
agredida por policiais na Pituba, os quais disseram estar se vingando
por terem sido denunciados, a 4-9-97; André Sousa dos Santos, estava
sentado com seu namorado na Praça da Piedade, quando um policial à
paisana começou a agredi-los e com o auxílio de outro policial, os
quais deram cinco tiros nos dois, levando um para a 1a.Delegacia e o
outro para o Hospital Geral do Estado, sendo ainda espancado na
viatura e exigiram R$5, 00 para colocar gasolina, a 6-10-97.
Insulto, difamação e propaganda discriminatória
– ARCEBISPO DE MACEIÓ OFENDE HOMOSSEXUAIS
D.Edivaldo Amaral, arcebispo de Maceió, declarou: “A união de
homossexuais é uma aberração. Um cachorro pode até cheirar o outro do
mesmo sexo, mas eles não tem relação. Sem querer ofender os
cachorros, acho que isso é uma cachorrada! Esta é a opinião de Deus e
da Igreja.”[O Jornal, Maceió, 27-6-97]
– PROFESSOR DEFENDE EXTERMÍNIO DE HOMOSSEXUAIS
O Diretor do Colégio Universitário da Universidade Federal de Viçosa,
Laurindo Silva, escreveu no Boletim do Colégio que os homossexuais
deveriam ser todos exterminados e jogados dentro de uma cova e
cobertos com água ráz para não sobrar nem os ossos. [Informação
prestada por um professor da UFV, nov/97]
– JORNALISTA DIZ QUE GAYS SÃO REPUGNANTES
O jornalista José Augusto Berbert, do jornal A Tarde, “o maior do
Norte e Nordeste”, que por duas vezes escreveu: “Mantenha Salvador
limpa, mate uma bicha todo dia!”, agora declarou: “Num debate com
estudantes, pediram que eu definisse os invertidos com uma só
palavra: são repugnantes, respondi. E fui aplaudido de pé!”
Comentando o filme Mutação, disse que “se para acabar com a Aids,
descobrissem pessoas com genes modificados e os usassem contra os
boiolas, poderia acabar com as bichas mas provavelmente surgiria
coisa ainda pior, embora seja difícil se imaginar o que pode ser pior
que os falsos-ao-corpo.”[A Tarde, 8-7-97]
– VEREADOR ACUSADO DE SER GAY É DISCRIMINADO
Em Pedrinhas, Sergipe, o vereador Irecê Messias, 31 foi vítima de
calúnia, perseguição e discriminação sexual. Influente família local,
Alves Andrade, ligada ao PFL, fez proposta de suborno a um rapaz da
cidade para manter contato mais íntimo com o vereador a fim de
descobrir eventuais amizades homossexuais para dar publicidade ao
escândalo. Chegaram a divulgar a calúnia de que o vereador usava a
associação de moradores para fazer reuniões de um grupo de
homossexuais e praticava prostituição infantil. [CINFORM, Aracaju, 30-
6-97]
– CARDEAL DO RJ DIZ QUE HOMOSSEXUAIS TEM ANOMALIA
O Cardeal-arcebispo do RJ, D. Eugênio Salles, afirmou que “os
homossexuais têm anomalia e a Igreja é contra e será sempre contra o
homossexualismo.” O Grupo 28 de Junho, de Nova Iguaçu registrou
queixa na 52a Delegacia de Polícia de Nova Iguaçu (RJ) contra o
Arcebispo que se auto-intitula “xerox do Papa”. [Protocolo E-
09/7344/1052/97; SESP-CPB – 52o DP; Jornal do Brasil, 10-8-97;O Dia,
1-10-97; Jornal do Grande ABC, 2-10-97]
– DEPUTADO PASTOR DIZ QUE HOMOSSEXUALISMO É IMORALIDADE
O deputado H.Takayama (PFL/PR) pastor da Assembléia de Deus,
declarou: “O homossexualismo é uma anomalia e a Casa de Leis do
Paraná não pode descer a este nível tão baixo e aprovar esta
imoralidade que por si só, é inconstitucional e choca-se com a
Constituição Maior contida nas Sagradas Escrituras que condena tais
atos de espíritos imundos e das profundezas das trevas.” Num cochilo
da oposição, os deputados aprovaram a moção de repúdio ao Projeto da
Deputada Marta Suplicy, moção que em dias posteriores foi rejeitada.
[Folha de Londrina, 16-4-97]
– VEREADOR EVANGÉLICO CONSIDERA IMORAL UNIÃO CIVIL
O vereador evangélico Paulo Emílio (PSD/Praia Grande/SP) apresentou
requerimento em repúdio ao Projeto de Parceria Civil Registrada entre
pessoas do mesmo sexo. “Reconhecer legalmente tais uniões significará
a concordância da sociedade brasileira com situações anormais e
imorais.”[Gazeta da Praia Grande, 20-4-97]
– VEREADORES DE BAURU REPUDIAM UNIÃO HOMOSSEXUAL
Por 16 votos a 4, os vereadores de Bauru, SP, aprovaram a moção de
protesto ao projeto de lei sobre a parceria civil registrada. O autor
da moção, o vereador Luis Carlos Vale (PPB) afirmou que a união de
homossexuais infringe a Lei natural da vida. [Jornal da Cidade,
Bauru, 7-5-97]
– PSIQUIATRA DIZ QUE HOMOSSEXUALISMO É DOENÇA
O Psiquiatra pernambucano Lamartine Holanda disse num programa de
televisão ” o homossexualismo é doença e deve ser tratado”, em total
contradição com o Conselho Federal de Medicina que desde l985 retirou
a homossexualidade da classificação de doenças. [Jornal do Commércio,
16-3-97]
– PARTIDO CRISTÃO FAZ MANIFESTO CONTRA UNIÃO HOMOSSEXUAL
O Presidente do Partido Progressista Cristão, Eurípides Farias, no
Manifesto do PPC, declarou que “casamento de macho com macho é
semente de satanás!” [Correio Brasiliense, 28-3-97]
Contra a liberdade de movimento, associação e trabalho
– PM PRENDE CABO QUE NAMORAVA GAY
Agentes policiais da ROTA prenderam em Campo Belo, zona sul de SP, o
cabo Eduardo Aparecido Teixeira, do 12o Batalhão da PM, e o Ajudante
geral Francisco dos Santos Limeira, ambos de 30 anos, após um morador
do local ter denunciado à polícia que os dois trocavam carícias na
rua. Ambos foram detidos pela Rota 09106 e levados ao 27o Distrito,
Ibirapuera, onde a delegada registrou ocorrência, obrigando os dois a
se apresentar em juízo. [Diário Popular, 15-10-97]
– TRAVESTI É IMPEDIDA DE ANUNCIAR NO JORNAL A TARDE
A Travesti Lena Oxxa, atual coordenadora da Associação de Travestis
de Salvador, foi impedida de anunciar na coluna de “encontros” do
jornal A Tarde, sob alegação de que uma Circular Interna da Redação
proibiu qualquer anúncio que caracterizasse relações homossexuais.
[Queixa registrada na 1a Delegacia de Polícia de Salvador, 29-12-97]
– GAYS SÃO EXPULSOS DE BAR
André Vítor e um grupo de homossexuais da cidade Balneário Camboriú,
SC, foram obrigados a retirar-se de uma boate na cidade “para evitar
que esse espaço se tornasse conhecido como boate gay”. [Revista Sui
Generis, n.21, 1997]
– BANCOS DISCRIMINAM GAYS
O bancário A., 49 anos, de Campinas, SP, declarou que a chefia do
banco nunca aceitou sua homossexualidade. Apesar de excelente
funcionário, nunca foi promovido, sendo-lhe proibido atuar no
atendimento ao público por considerarem seu comportamento efeminado.
O Sindicato dos Bancários de Campinas recebeu proposta para que os
casais homossexuais sejam beneficiados com os mesmos direitos dos
casais heterossexuais. Segundo o Advogado do Sindicato dos Bancário
de Campinas, Eduardo S. Matias, o Sindicato teve de interferir no
caso de um gay que estava sendo ameaçado de demissão por pintar as
unhas e ter comportamento afetado. [Correio Popular, 14-9-97]
– QUARENTA DETIDOS EM SAUNA GAY EM SÃO PAULO
A Polícia Civil de S.Paulo, distrito de Perdizes, invadiu uma sauna
gay à Rua Doutor Cândido Espinheira, 758, neste mesmo bairro,
seqüestrando vídeos, lubrificantes e outros objetos eróticos. Apenas
um rapaz de programa presente tinha antecedentes criminais. A maioria
dos presentes eram casados. [O Estado de S.Paulo, 13-3-97]
– VIGILANTE É DEMITIDO POR SER HOMOSSEXUAL
O vigilante Carlos Augusto Félix, 32 anos, foi demitido da Empresa
Brasileira de Segurança de Curitiba, por ser homossexual e portador
de HIV. Entrou na justiça e conseguiu uma indenização de R$7
mil: “Foi uma vitória parcial pois eu merecia muito mais pela
humilhação que passei.” Ele pretendia receber no mínimo 30 mil. O
Diretor da empresa declarou: “Fora do trabalho ele poderia fazer o
que quiser com seu corpo, até colocar o revólver e o coldre lá”.
[Folha de Londrina, 5-8-97]
– GAYS PAGAM PEDÁGIO EM MACEIÓ PARA NÃO MORRER
Segundo denúncias do Presidente do Grupo Gay de Alagoas, Marcelo
Nascimento, Policiais Civis estão cobrando R$10, 00 dos homossexuais
que freqüentam a Av. Duque de Caxias e Praia do Sobral, sofrendo
violentas surras e prisão com algemas os que recusam pagar. Policiais
usam carros particulares para a realização das blitz. O Presidente do
GGA denuncia que as representações enviadas à Secretaria de Segurança
Pública não são atendidas. [Gazeta de Alagoas, 22-6-97]
– POLICIAIS EXPULSAM CASAL GAY DE PARQUE EM BELO HORIZONTE
Dois homossexuais dirigiram-se ao PROCOM-BH para reclamar dos
policiais que tomam conta do Parque Municipal mandaram-nos se retirar
do Parque simplesmente por serem gays e estarem conversando em local
isolado. [Hoje em Dia, 3-5-97]
– SEGURANÇA IMPEDE GAY DE ENTRAR NA PRÓPRIA CASA
Em Salvador, no Conjunto Sussuarana, Bloco I, o homossexual Roque da
Silva, 35 anos, comerciário, foi impedido de entrar em sua própria
casa e ameaçado com arma em punho por um segurança do condomínio, por
estar acompanhado de outro gay. [Registro de queixa de Discriminação
Anti-Homossexual, Arquivo do GGB, 30-4-97]
– HOMOSSEXUAIS SÃO OS MAIS DISCRIMINADOS NO TRABALHO
Segundo denúncia da TV-Globo, em Pernambuco, os homossexuais são as
maiores vítimas da discriminação entre candidatos em exames de
seleção para empregos. Em Belo Horizonte, segundo a Consultora em
Recursos Humanos, Elizete Araújo, pesquisa realizada em l994 comprova
que mais de 20% das empresas não contratam homens solteiros acima de
35 anos – “uma objeção velada contra o homossexual”. [Jornal
Nacional, TV-Globo, 21-4-97; Estado de Minas, 5-10-97]
– GAYS HUMILHADOS EM BOATE NA BAIXADA FLUMINENSE
Aos 4 de agosto de l997, vários policiais civis e militares invadiram
a boate gay Por Opção, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense e
levaram detidos 102 homossexuais, obrigando alguns dos presentes a
fazer sexo oral com os policiais. Os freqüentadores foram forçados a
sair para a rua de mãos dadas, sob uma sessão de piadinhas e
xingamentos.” [O Globo, 21-9-97]
– MILITANTE GAY É DISCRIMINADO EM SELEÇÃO PROFISSIONAL
Paulo César Vieira, 36 anos, costureiro, militante do Grupo 28 de
Junho, ao se inscrever num emprego para a vaga de costureiro na Firma
Babbo Modas, R.Carolina Machado 258, Madureira, RJ, ao chegar sua vez
de ser atendido, o gerente da firma falou na frente de todos
presentes: “Agora você saia da fila porque não admitimos pessoas da
sua espécie.” [Denúncia enviada ao Arquivo do GGB por Eugênio
Ibiapino, do Grupo 28 de Junho de Nova Iguaçu, RJ, 10-9-1997]
Assassinato de homossexuais no Brasil – 1997
Conforme antecipamos, o Brasil é o campeão mundial de assassinatos de
homossexuais. O Grupo Gay da Bahia dispõe de um dossier onde estão
documentados 1600 homicídios contra gays, lésbicas e travestis no
Brasil entre 1980-1997. Para 1997 dispomos de informação documentada
de terem sido assassinados 130 homossexuais em nosso país – um
aumento de 4 casos em relação a 1996. Tais números certamente são
inferiores à realidade, pois não cobrem todo o território nacional,
faltando, p.ex., dados sobre o Maranhão, Piauí, Paraíba, Espírito
Santo e outros estados da região norte. Manteve-se a mesma trágica
média: a cada 3 dias é assassinado um homossexual no Brasil,
destacando-se nesta listra macabra os estados de S.Paulo, Rio de
Janeiro, Bahia e Alagoas.
Homossexuais Assassinados no Brasil (1997)
ESTADO
GAY
LÉSBICA
TRAVESTI
TOTAL
Alagoas
3
1
7
11
Amazonas
4
–
1
5
Bahia
11
–
1
12
Ceará
4
–
–
4
Distrito Federal
4
–
–
4
Goiás
5
–
–
5
Minas Gerais
2
–
2
4
Mato Grosso
–
–
1
1
Pernambuco
7
–
2
9
Pará
3
–
1
4
Paraná
6
–
3
9
Rio de Janeiro
12
5
3
20
Rio Grande do Norte
1
–
–
1
Rio Grande do Sul
4
–
–
4
Santa Catarina
–
1
1
Sergipe
2
–
3
5
São Paulo
14
–
17
31
TOTAL
82
6
42
130
Quanto à orientação sexual das vítimas, nota-se que as lésbicas
representam o grupo menos atingido pelos homicídios – diferentemente
do que acontece na sociedade global-heterossexual, onde as mulheres
são as principais vítimas de violência física e morte. [10] A menor
visibilidade e o estilo de vida mais recatado da subcultura lésbica,
expõe-nas menos a situações de risco – exatamente o contrário do que
ocorre com as travestis, que por viverem em ambientes mais violentos,
como são as pistas onde fazem trottoir, tornam-se alvo mais fácil de
tais crimes. Proporcionalmente as travestis são as principais vítimas
dos homicídios homofóbicos pois representando nacionalmente número
inferior a 8 mil indivíduos, chegaram a 40 as travestis assassinadas
em 1997 – enquanto foram 80 gays assassinados, para uma população
estimada em mais de 16 milhões indivíduos. [11]
Quanto à idade das vítimas, o mais jovem homossexual assassinado
tinha 15 anos e o mais velho, 85, sendo que 5% deles eram menores de
idade. A faixa etária mais vitimada está entre os 25-35 anos – 31%. A
idéia de que são sobretudo os homossexuais mais velhos as vítimas
mais constantes de tais homicídios é falsa pois 86% dos mortos tinha
menos de 50 anos.
Os homossexuais assassinados ocupavam mais de trinta profissões
diferentes, de rico empresário a mendigo – o que comprova a presença
da homossexualidade em todas as classes sociais. 28% das vítimas eram
profissionais liberais ou funcionários públicos, seguidos de 19% de
gays que viviam da prestação de serviços: autônomos, garçons,
secretários, etc. Embora via de regra mais de 90% das travestis no
Brasil sejam profissionais do sexo, somente em 7 casos a notícia do
jornal indicava tal ocupação. Seis dos mortos eram cabeleireiros,
categoria portanto muito exposta à criminalidade homofóbica. Apesar
das religiões cristãs condenarem a homossexualidade e as religiões
afro-brasileiras se posicionarem de maneira hipócrita em relação à
esta questão, entre as vítimas, seis ministros religiosos, dos quais,
dois pais-de-santo. Entre as lésbicas, destaque para uma Vereadora de
Sergipe, vítima do ciúme assassino de seu marido.
41% dos crimes foram praticados com arma de fogo – o que torna tais
ocorrências mais graves, pois o assassino andava armado e em muitos
casos houve premeditação do delito. 28% destes homossexuais morreram
vítimas de objetos perfuro-cortantes: facas, peixeiras, facões,
garrafas quebradas e cacos de vidro, machados. 15% das mortes foram
decorrentes de múltiplas causas: tortura, espancamento, asfixia,
mutilações, pedradas, pauladas, coronhadas. 9 gays foram
estrangulados e um teve sua cabeça decepada. Tais crimes de ódio
caracterizam-se pela extrema violência, seja pelo grande número de
golpes desferidos contra a vítima, pela crueldade do ferimento, seja
pelo concurso de diversos modos de violência. Por trás de muitos
destes crimes, mais do que a simples motivação de matar para roubar
(latrocínio), ou “queima de arquivo” (para impedir de ser denunciado
pela vítima), evidencia-se claramente a conotação homofóbica da
agressão, o imenso ódio que o “machão” tem do “viado”, seja porque o
considera “descarado”, um traidor da categoria dos machos, portanto
merecedor de violência e morte, seja porque assumiu práticas sexuais
e um estilo de vida que o machão gostaria de assumir mas que pela
homofobia internalizada, reprime e desconta na “bicha” toda sua
frustração de homossexual mal-resolvido. Na maioria dos casos o
assassino manteve prévia relação sexual com a vítima – e não raras
vezes, assumiu a posição passiva no ato homoerótico.
Infelizmente as notícias dos periódicos sobre os autores de
homicídios contra homossexuais são raras e lacunosas. Menos de 30%
dos criminosos são identificados quando do assassinato, daí a
dificuldade – acrescida da má vontade da polícia – em identificar os
responsáveis por tais crimes.
Aproximadamente 20% dos autores destes homicídios eram menores de
idade – e mataram não para se defender do assédio sexual de parceiros
mais velhos, mas por estarem imbuídos da ideologia machista que
repete: “viado tem mais é que morrer!” O mais jovem assassino tinha
14 anos! O desdém e agressividade como meninos de rua costumam tratar
os homossexuais quando cruzam seus caminhos, revela o grau de
desprezo com que a juventude se relaciona com a homossexualidade, daí
9 destes assassinos estarem na faixa entre 14-17 anos.
Quase a metade destes assassinos tinham de 18 a 24 anos quando
mataram algum homossexual (48%). Tão alta freqüência de delinqüência
juvenil explica-se de um lado pela preferência de muitos gays por
rapazes mais jovens, mas maiores de idade, por outro lado, pela maior
curiosidade e atividade sexual dos adolescentes após os 18 anos, que
munidos de sua carteira de identidade, sentem-se compelidos a
explorar novos espaços e experiências relacionais.
Recomendações
Lastimavelmente, ao término deste relato, somos obrigados a concluir
que é muito preocupante a situação de insegurança dos gays, lésbicas
e travestis no Brasil contemporâneo e extremamente grave a violação
de seus direitos humanos. Apesar de nos últimos anos notar-se uma
maior visibilidade dos homossexuais e um crescimento e diversificação
dos grupos de defesa de seus direitos de cidadania, observa-se um
aumento quantitativo e qualitativo da homofobia no país: na última
década o número de assassinatos de gays e travestis aumentou
assustadoramente; os assassinatos homofóbicos tornam-se cada vez mais
violentos e sádicos; a epidemia Aids, identificada como peste gay,
provocou ameaçador incremento do preconceito; novos casos de acintosa
discriminação vêm ocorrendo em todo o território nacional; lideranças
católicas e protestantes tornam-se mais e mais intolerantes e
opositoras aos direitos de cidadania dos homossexuais. Um recente
exemplo da gravidade da homofobia no país ocorreu quando o autor
destas linhas divulgou na imprensa cinco hipóteses de que o ex-
escravo e herói negro Zumbi dos Palmares, cujo tricentenário foi
comemorado em 1995, provavelmente era homossexual: tal revelação
desencadeou uma série de protestos por parte de lideranças negras,
acusando de racista a possibilidade de um herói guerreiro ser gay,
negando a homossexualidade na África, e culminando com um atentado de
vandalismo contra a residência e o carro do Presidente do Grupo Gay
da Bahia. Tal episódio revelou que mesmo em segmentos sociais onde
tradicionalmente se observava maior tolerância às práticas
homossexuais – como entre a população negra, adepta do Candomblé,
religião liderada por incontáveis sacerdotes e sacerdotisas
praticantes do “amor que não ousa dizer o nome” e que conta em seu
panteão deuses e deusas “hermafroditas”, metade do ano homens, a
outra metade, mulheres – não obstante, foram exatamente grupos negros
da Bahia os que reagiram mais violentamente contra a idéia de um
herói negro-gay.
Este quadro tão negativo e preocupante tem uma positiva
contrapartida: o recente incremento do Movimento Homossexual no
Brasil, que desde janeiro de l995 institucionalizou-se ainda mais
através da fundação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e
Travestis, quando da realização em Curitiba do 7º Encontro Nacional
da entidade. Além dos gays e lésbicas, já agrupados desde os finais
dos anos 70, fundaram-se recentemente novos grupos de travestis e
nosso primeiro grupo de transexuais. Se a Aids, de um lado, aumentou
o estigma anti-gay, esta epidemia trouxe em seu bojo um fator
positivo: proporcionou uma maior visibilidade para os homossexuais,
que de temidos membros de “grupo de risco”, tornam-se, através dos
grupos gays, não apenas as primeiras ONGs a iniciar a prevenção desta
doença, mas também os principais colaboradores do poder público na
prevenção da epidemia. Hoje quase uma dezena de grupos homossexuais
desenvolvem importantes projetos de prevenção financiados pelo
Ministério da Saúde através de parceria com o Banco Mundial. [12]
Com vistas a diminuir e erradicar a homofobia que tão generalizada e
cruelmente grassa em todo nosso meio, o Movimento Homossexual
Brasileiro propõe algumas ações governamentais, que à imitação das
propostas para outras minorias sociais, visam implementar e
salvaguardar os direitos humanos e de cidadania das minorias sexuais.
[13]
Ações Governamentais em Defesa dos Direitos Humanos das Minorias
Sexuais
Ações Governamentais a curto prazo
1. Adotar mecanismos de coleta e divulgação de informações sobre
a situação sócio-demográfica dos homossexuais e o problema da
violência anti-homossexual;
2. Proteger os homossexuais contra agressões e divulgação de
idéias discriminatórias, seja pela imprensa, igrejas ou quaisquer
outros meios de divulgação e informação;
3. Proceder a emenda da Constituição Federal alterando os
Artigos 3 e 7 para a incluir a proibição da discriminação por
orientação sexual;
4. Garantir aos homossexuais a plena capacidade jurídica de
assumir cargos em órgãos públicos, civis, militares e no setor
privado;
5. Implementar um programa nacional de prevenção à violência
contra os gays, lésbicas e travestis, obrigando-se que nas
estatísticas policiais haja sempre referência específica aos crimes
perpetrados em razão da orientação sexual das vítimas;
6. Propor a criação de uma Fundação ou Secretaria de Governo
dirigida aos homossexuais, do mesmo modo como existem para as
mulheres, negros e índios;
7. Apoiar a regulamentação da Parceria Civil Registrada entre
pessoas do mesmo sexo, projeto em tramitação no Congresso através do
projeto de lei n.1151/95;
8. Incentivar programas de orientação familiar e escolar com o
objetivo de capacitar as famílias e professores no sentido de
conferir às crianças e jovens homossexuais, o respeito à sua livre
orientação sexual, prevenindo atitudes hostis e violentas inclusive o
uso abusivo de terapias corretivas;
9. Incluir em todos os censos demográficos e pesquisas oficiais
do governo, quesitos relativos à orientação sexual dos brasileiros;
10. Incluir em todos documentos oficiais e Programas de Direitos
Humanos, a defesa da livre orientação sexual e da cidadania dos
homossexuais, ao lado das demais minorias discriminadas;
11. Apoiar a produção e publicação de documentos científicos que
contribuam para a divulgação de informações corretas e anti-
discriminatórias contra os gays, lésbicas e travestis;
12. Estimular que os livros didáticos enfatizem que muitos
personagens históricos célebres foram praticantes da
homossexualidade, eliminando os estereótipos negativos contra esta
minoria sexual.
Ações Governamentais a médio prazo
1. Capacitar profissionais de educação para promoverem em todos
os níveis escolares e nos meios de comunicação, a consciência ética
da tolerância das diferenças individuais, através da destruição do
estereótipo depreciativo dos homossexuais;
2. Promover o reconhecimento, apoio e defesa do homossexual
dentro dos diversos grupos sociais;
3. Promover campanhas contra a discriminação (homofobia) e
incentivo do reconhecimento das diferenças individuais nos meios de
comunicação de alcance nacional;
4. Promover campanha junto aos profissionais da saúde para o
esclarecimento relativo aos conceitos científicos e éticos ligados à
homossexualidade.
Ações Governamentais a longo prazo
1. Incentivar ações que contribuam para a preservação da memória
e fomento `a produção cultural e ao resgate da história da comunidade
homossexual no Brasil;
2. Formular políticas compensatórias que promovam social e
economicamente a comunidade homossexual, e que acompanhem os direitos
e garantias conseguidos pelas demais minorias sociais;
3. Apoiar a criação de varas, promotorias e delegacias
especializadas em crimes envolvendo os homossexuais como vítimas da
homofobia.
Luiz Mott
Grupo GGB da Bahia