Distritos resistem em aplicar lei ‘Don’t Say Gay’, na Flórida

A Câmara dos Representantes da Flórida perdeu um membro após a renúncia do ex-deputado Joe Harding após acusação federal. Ele patrocinou o projeto de lei ‘Don’t Say Gay’ (‘Não Diga gay’, em tradução literal), que se tornou lei em julho de 2022. Contudo, os efeitos dessa legislação permanecem mesmo sem a presença dele, pois agências estaduais, como o Departamento de Educação, trabalham para defender a medida que, segundo aqueles que a apoiam, tem como alvo estudantes e educadores LGBTQIAP+.

A lei ‘Don’t Say Gay’ proíbe professores de escola pública de se envolverem em discussões em sala de aula acerca de orientação sexual ou identidade de gênero. Na próxima quarta-feira, o Conselho de Educação da Flórida está programado para discutir se as políticas em 10 distritos escolares estão violando os requisitos de notificação aos pais descritos na lei, que tem duas funções principais. Além de proibir o debate de pautas LGBT desde a pré-escola até a terceira série, ela exige a notificação dos responsáveis dos alunos caso seja notada alguma “mudança de comportamento”, o que dá a entender que se a criança ou o adolescente mostrar “indícios” de ser LGBT, a família será informada.

Os conselhos escolares identificados como pontos potenciais de conflitos com essa lei são Alachua, Brevard, Broward, Duval, Hillsborough, Indian River, Leon, Miami-Dade, Palm Beach e um distrito escolar especial para a Florida School for the Deaf and the Blind (Escola da Flórida para Surdos e Cegos). O Conselho de Educação expressou interesse nas políticas LGBT durante uma reunião realizada em setembro, durante a qual o membro do conselho, Ryan Petty, demonstrou “graves preocupações” de que algumas políticas distritais não estavam em conformidade com a lei.

Segundo cartas enviadas aos distritos citados anteriormente em novembro, o Conselho está sugerindo que eles reavaliem as políticas que adotam para acomodar estudantes LGBT e garantir que “cumpram a lei revista da flórida e a regra do conselho Estadual de Educação”. “Os pais têm o direito de ser totalmente informados sobre a educação e os serviços educacionais oferecidos a seus alunos”, disse Jacob Oliva, chanceler sênior do departamento, em suas cartas aos distritos.

*Com informações do Islander News

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