Os bancos brasileiros, privados e públicos, já permitem a junção de renda para casais do mesmo sexo nas operações de financiamentos imobiliários. Em algumas instituições, para comprar a casa própria em conjunto, os parceiros devem comprovar a união por meio de uma declaração por escrito. No Banco do Brasil (BB), a carta deve ser de próprio punho.
Em geral, os bancos avaliam a capacidade de pagamento das duas pessoas, separadamente. Mas, em caso de inadimplência, os dois são notificados. No Bradesco, a concessão é feita somente se o imóvel financiado for para uso residencial.
Em alguns bancos, como Santander e Caixa Econômica Federal, não é preciso qualquer parentesco para compor a renda no financiamento habitacional. Amigos, por exemplo, podem pedir um empréstimo juntos para comprar um imóvel. Nessa espécie de sociedade, é feita a distribuição da proporção de crédito que cabe a cada um. Em geral, cada participante responde por 50% do contrato.
IR e INSS
O reconhecimento civil de pessoas do mesmo sexo vem sendo cada vez mais comum. A partir do ano que vem, por exemplo, casais homossexuais terão o direito de declarar companheiros no Imposto de Renda da Pessoa Física (IR). Bastará que seja comprovada a união estável.
O mesmo já ocorre nos tribunais. Os parceiros vêm conseguindo na Justiça o direito de receber benefícios previdenciários tanto do INSS quanto de planos de previdência privada dos quais os companheiros falecidos eram titulares.
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