RIO – O governador Sérgio Cabral determinou ontem que a Polícia Militar cumpra a lei estadual 5.034, que prevê o pagamento de pensão a parceiros do mesmo sexo e torna os relacionamentos permanentes entre homossexuais equivalentes aos casamentos entre homens e mulheres.
A ordem foi dada após notícia publicada pela jornalista Berenice Seara, na coluna EXTRA, EXTRA! e no Casos de Polícia da luta do companheiro de um policial militar morto para conseguir pensão. Assinado pelo comandante-geral Gilson Pitta Lopes, o boletim interno da corporação afirmava que a PM não reconhecia a união estável entre homossexuais ( assista ao vídeo com trechos da entrevista com o companheiro do policial ).
Mas, ontem, passou a reconhecer após a determinação do governo do estado. A lei estadual, que trata do assunto, foi redigida pelo próprio governador quando era parlamentar e pelo deputado estadual Carlos Minc. Segundo o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do governo do estado, Claudio Nascimento, cerca de 200 homossexuais já foram beneficiados pela lei e conseguiram o benefício ( comente a reportagem no Casos de Polícia ).
\’ O Rio vem avançando em relação aos direitos dos homossexuais. O importante é transformar a intenção de acabar com o preconceito em legislações efetivas \’
– O Rio vem avançando em relação aos direitos dos homossexuais. O importante é transformar a intenção de acabar com o preconceito em legislações efetivas. Essa lei é uma vitória muito grande. Eu sou gay e acho muito importante essa conquista – comemora Cláudio.
Para Loren Alexandre, presidente do Movimento de Gays, Travestis e Transformistas (MGTT), a atitude do governador deve ser aplaudida, mas o Estado do Rio ainda precisa ir além:
– Sérgio Cabral vem mostrando que o governo dele é de todos. Mas ainda é preciso capacitar os servidores para receber gays, travestis sem constrangimento em hospitais e delegacias. Todos têm que ter direito a cidadania plena.
Através da assessoria, o Ministério da Justiça informou que não existe nenhuma determinação quanto ao comportamento das polícias estaduais, em relação aos efetivos homossexuais. Por ora, o que existe é um curso voltado para policiais, com orientações no trato a ocorrências de homofobia.
Soldado morreu trocando tiros
Quando o coronel, do qual ele só se recorda o primeiro nome Odilon, bateu à sua porta, X., hoje com 50 anos, não acreditou no que o oficial lhe dizia. Eram 6 horas do dia 21 de setembro de 1997, quando ele recebeu a notícia da morte de seu companheiro. Franklin Pereira Duarte era soldado do 1 BPM (Estácio) e morreu trocando tiros com bandidos do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa.
– Foi a pior notícia da minha vida. Você saber que o homem pelo qual você é apaixonado morreu e não poder nem manifestar o sentimento, foi terrível – contou X., explicando os motivos que o levaram a esconder a relação:
\’ Estávamos juntos havia 11 anos. Quando ele morreu, perdi até a vontade de viver. Depois vi que eu tinha de enfrentar a vida e comecei a lutar pelos meus direitos \’
– Se fosse a esposa dele, eu podia espernear, me descabelar, mas eu era o companheiro dele e os amigos na polícia nem sonhavam que ele era homossexual.
A decisão de esconder seu relacionamento com o soldado passou com o tempo e com as dificuldades após a morte do companheiro:
– Estávamos juntos havia 11 anos. Quando ele morreu, perdi até a vontade de viver. Depois vi que eu tinha de enfrentar a vida e comecei a lutar pelos meus direitos.
Ontem, com as declarações do governador, X. se sentiu aliviado:
– Me sinto aliviado, mas é revoltante ver que precisei passar por tudo isso para a PM entender – disse ele, fazendo questão de afirmar que a decisão de não considerá-lo dependente do soldado não é o comportamento de toda a corporação:
– Todos me trataram como se eu fosse a viúva.
Segundo X., o que mais lhe preocupa, no momento, são possíveis retaliações.
– Tenho medo. Podem dizer que estou denegrindo a PM. Porque ser policial corrupto, fazer isso ou aquilo, não denigre a imagem, mas ser homossexual denigre, né?
Parecer do STF é contrariado em decisão
A negativa da pensão ao companheiro do soldado contrariou decisão Supremo Tribunal Federal. Em junho, o ministro Marco Aurélio Mello negou recurso do Rioprevidência – fundo que administra benefícios previdenciários de servidores do Rio – e determinou que ele fosse considerado dependente do PM.
A ação de X. contra o fundo foi movida em 2000. Em primeira instância, ele perdeu. No entanto, o companheiro recorreu e ganhou em todas as demais instâncias. No último dia 24, ele recebeu o primeiro salário, referente a setembro, no valor de R$ 531,41. Segundo ele, o valor é inferior ao que ele deveria receber.
– Um soldado com o tempo de serviço que ele tinha estaria ganhando R$ 1.392,08.
* Colaborou Clarissa Monteagudo
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