Auxílio para retificação de nome e gênero em documentos é oferecido em Juiz de Fora

A iniciativa busca garantir o direito às pessoas trans, incentivando o acesso a saúde, educação e assistência social a esse público

Nesta quarta-feira (14), mês em que se celebra o Orgulho LGBTQIAPN+, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) por meio do Centro Integrado de Apoio à Mulher (CIAM) começa a intensificar suas orientações para a retificação do nome e gênero em documentos de pessoas trans. O serviço é prestado gratuitamente pela Casa do Povo, que assessora na retirada das certidões e organização dos documentos necessários.

Segundo o Legislativo, a campanha da CMJF/CIAM é constante para a orientação na mudança de nome para as pessoas transexuais, mas é intensificada devido ao Mês Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, junho. Desde a criação do CIAM, o órgão já atuou em aproximadamente 80 desses processos. “A previsão é de que cheguemos a 115 pessoas este ano”, prevê a subcoordenadora do CIAM, Rosângela Gonzaga. O nome social é ainda uma forma de incentivar o acesso à saúde, educação e assistência social a esse público.

Os interessados devem procurar a sede da Câmara Municipal munidos da carteira de identidade e do CPF, no Palácio Barbosa Lima, no Parque Halfeld, de segunda a quinta-feira, das 8h às 18h, e às sextas-feiras, das 8h às 17h. Os serviços feitos na Câmara são ofertados gratuitamente. Além disso, a CMJF tem uma parceria com a Associação de Travestis, Transgenerês e Transexuais de Juiz de Fora (Astra), que custeia outros processos envolvidos na mudança do nome para as pessoas que não têm condições financeiras. Os valores variam de R$ 600 a R$ 1.050, dependendo da localidade de registro.

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