Argentina regulamenta cotas para pessoas trans no setor público

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Redação Marie Claire

De acordo com informações publicadas pela Ponte Jornalismo, o governo argentino determinou cota de 1% de todos os cargos e contratos no setor público do país para travestis, transexuais e pessoas transgêneros, em decisão histórica.

O registro foi apresentado na última semana durante cerimônia no Salão da Mulher da Casa Rosada, com a presença de organizações de travestis, funcionários governamentais e agências nacionais, legisladoresA reivindicação do movimento LGBTQI+ foi instituída por decreto presidencial em setembro de 2020 e regulamentada em janeiro deste ano. O Registro de Anotação Voluntária de Travestis, Transexuais e Transgêneros é voltado para pessoas que querem ingressar no setor público do país. De acordo com o site do governo, o Decreto de Cotas Trabalhistas (n° 721/2020) busca a transparência no acesso da população trans a um emprego no funcionalismo público. e representantes sindicais.

Quem realizar o cadastro, que pode ser feito online, recebrá informações sobre os empregos disponíveis no Setor Público Nacional. O governo irá monitorar os cadastros, realizar a seleção dos perfis profissionais e enviar às entidades e jurisdições solicitantes o resultado da seleção.

Além disso, não será obrigatório que as pessoas trans retifiquem o nome ou documentos de identificação para participar.

Na Argentina, travestis e pessoas trans têm uma expectativa de vida de 35 anos, segundo relatório de 2015 da Federação de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Trans. A média de vida para a população trans é a mesma no Brasil, de acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). A falta de acesso a empregos formais é um dos motivos.

Revista Marie Claire

 

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