O Governo alemão aprova projeto de lei que permitirá reabilitar os soldados homossexuais, estimados em cerca de 5.000, e que reconhecerá o direito a serem indemnizados pelas injúrias sofridas no exército durante décadas.
A proposta foi apresentada ao Conselho de Ministros pela ministra da Defesa alemã e líder da União Democrata Cristã (CDU), Annegret Kramp-Karrenbauer.
“O projeto de lei é um passo muito importante para os que foram afetados e um sinal importante contra a discriminação”, disse.
O plano prevê anular as condenações impostas por tribunais militares, sanções, expedientes ou outras formas de discriminação sexual.
O projeto de lei contempla também indemnizar os que foram afetados pelas medidas sancionatórias — cerca de 5.000 mil, segundo o Ministério da Defesa da Alemanha, quer no exército da antiga República Federal da Alemanha (RFA, ocidental) quer no da extinta República Democrática da Alemanha (RDA, comunista).
Homossexualidade, um “crime” herdado
Um estudo recente, realizado a pedido da ministra da Defesa alemã, revelou que os militares homossexuais continuaram a ser discriminados praticamente até 2000.
Annegret Kramp-Karrenbauer
A homossexualidade esteve qualificada como delito na RDA até 1968 e na RFA até 1969. Porém, os julgamentos militares, sanções ou despromoções no âmbito castrense por razões relacionadas com a homossexualidade persistiram.
A homossexualidade era um “crime” herdado do artigo 175 do Código Penal do século XIX que foi endurecido durante a vigência do regime nazi, sendo incluída no programa de perseguição sistemática de Adolf Hitler.
Após a derrota do “Terceiro Reich”, em 1945, a homossexualidade continuou a ser considerada como um “crime” no Código Penal que, apesar de ter sido suavizado em 1969, só foi definitivamente anulado em 1994.
Uma tarefa pendente” do exército alemão
Nas fileiras do Exército, o fim da penalização perdurou mais tempo.
Em 1984, uma resolução vetou os homossexuais de exercerem funções de chefia e de se apresentarem como instrutores militares.
A norma só foi anulada em 2000, em resposta a uma sentença do tribunal Constitucional (TC) alemão, que instou o Parlamento a eliminá-la, tarefa que coube ao então Governo social-democrata do chanceler Gerhard Schroeder (1998/2005).
Angela Merkel
Kramp-Karrembauer, também na qualidade de líder da CDU, de Angela Merkel, pediu recentemente para pôr cobro ao que considerou “uma tarefa pendente” do exército alemão.
Avanços e recuos na Alemanha
Na Alemanha, país com uma sociedade avançada, persistem ainda mais algumas lacunas ligadas ao direito hereditário, à adoção de filhos por casais do mesmo sexo no registo civil ou até a doação de sangue para os homossexuais.
A aliança de Schröder aprovou em 2001 o registo de homossexuais como casais no registo civil, modalidade ainda distante do casamento civil, mas que, à época, foi celebrado como uma conquista.
Em 2017, perto do final do terceiro mandato de Merkel, o Parlamento deu “luz verde” ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma iniciativa dos sociais-democratas, e depois de dar liberdade de voto aos deputados da coligação. Merkel, a chanceler, votou contra.
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