Lei de autoria do deputado distrital Fábio Félix foi sancionada pelo governador e determina que comunidade seja incluída na semana de valorização da vida.
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (8/8), a lei nº 6.356/2019, que determina que palestras, debates, propagandas publicitárias e folhetos informativos incluam conteúdo dirigido às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex (LGBTI) nas ações da semana distrital de valorização da vida. Na prática, o projeto de autoria do deputado Fábio Félix (PSol), publicado no Diário Oficial (DODF), faz com que o Distrito Federal passe a ter campanhas de prevenção ao suicídio LGBTI.
O parlamentar destacou a importância da medida. “É urgente a formulação de políticas públicas direcionadas para as demandas dessa comunidade, que sofre com a exclusão social, com a intolerância e com a falta de oportunidades”. Para o parlamentar, o DF dá um salto civilizatório ao atacar “um problema grave de saúde pública, atuando de forma preventiva e sensibilizando a sociedade para um tema que ainda enfrenta muitos tabus e desinformação”.
O deputado lembra que há um forte tabu em torno da abordagem de assuntos como orientação sexual e identidade de gênero, contribuindo para os casos de depressão. “O suicídio LGBTI, portanto, deve ser entendido como um tipo endêmico, pois além de apresentar as causas mais comuns relacionadas ao suicídio, apresenta peculiaridades vinculadas ao recorte de gênero e orientação sexual”, destacou o documento submetido à aprovação dos deputados Distritais, em junho deste ano, e encaminhado ao GDF para apreciação.
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