STF interrompe julgamento com quatro votos a favor de criminalizar homofobia

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Relatores Edson Fachin e Celso de Mello votam por equiparar homofobia ao racismo.

Eles foram acompanhados por Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu pela quarta vez nesta quinta-feira para julgar as duas ações que pedem que a Corte criminalize a violência e a discriminação contra LGBTs — equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. As quatro sessões dedicadas ao assunto só comportaram, contudo, os votos de quatro dos 11 ministros, e o julgamento foi interrompido sem data para recomeçar. Segundo o presidente do STF, Antonio Dias Toffolli, mais de 30 processos deixaram de ser votados pelo plenário nas duas últimas semanas.

As ações em questão, apresentadas pelo PPS e ABGLT, pedem que o STF reconheça a omissão do Congresso Nacional por não editar leis nesse sentido. Logo no início da última sessão para o julgamento da criminalização da LGBTfobia,o  ministro Edson Fachin, relator do Mandado de Injunção (MI) 4733, votou a favor da criminalização da violência contra LGBTs, acompanhando integralmente o voto de Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26.

Na sequência, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso seguiram os votos dos dois colegas. “Nada insufla mais o criminoso do que a impunidade”, diz Moraes, para quem há a necessidade de crimes específicos. Ele lembrou que homicídios cometidos em contexto de discrimação por orientação sexual já são tratados com o agravante de “motivo torpe”, mas disse que isso não seria o bastante. Já Barroso celebrou que “começa a se delinear uma surpreendente unanimidade ou pelo menos uma expressiva maioria” pela criminalização da homofobia. Por enquanto, apenas o ministro Marco Aurélio Mello manifestou incômodo sobre a possibilidade de criar uma “lei temporária”, já que a equivalência entre homofobia e racismo valeria até o Congresso Nacional se manifestar sobre o assunto.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu pela quarta vez nesta quinta-feira para julgar as duas ações que pedem que a Corte criminalize a violência e a discriminação contra LGBTs — equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. As quatro sessões dedicadas ao assunto só comportaram, contudo, os votos de quatro dos 11 ministros, e o julgamento foi interrompido sem data para recomeçar. Segundo o presidente do STF, Antonio Dias Toffolli, mais de 30 processos deixaram de ser votados pelo plenário nas duas últimas semanas.

As ações em questão, apresentadas pelo PPS e ABGLT, pedem que o STF reconheça a omissão do Congresso Nacional por não editar leis nesse sentido. Logo no início da última sessão para o julgamento da criminalização da LGBTfobia,o  ministro Edson Fachin, relator do Mandado de Injunção (MI) 4733, votou a favor da criminalização da violência contra LGBTs, acompanhando integralmente o voto de Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26.

Na sequência, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso seguiram os votos dos dois colegas. “Nada insufla mais o criminoso do que a impunidade”, diz Moraes, para quem há a necessidade de crimes específicos. Ele lembrou que homicídios cometidos em contexto de discrimação por orientação sexual já são tratados com o agravante de “motivo torpe”, mas disse que isso não seria o bastante. Já Barroso celebrou que “começa a se delinear uma surpreendente unanimidade ou pelo menos uma expressiva maioria” pela criminalização da homofobia. Por enquanto, apenas o ministro Marco Aurélio Mello manifestou incômodo sobre a possibilidade de criar uma “lei temporária”, já que a equivalência entre homofobia e racismo valeria até o Congresso Nacional se manifestar sobre o assunto.

Veja como foi a quarta sessão do julgamento no STF: Clique aqui

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