Acusados de agredir gay na Paulista terão que pagar multa de R$ 128 mil

Secretaria de Justiça do Estado aplicou sentença administrativa após ato violento com cunho homofóbico, que aconteceu em novembro de 2010.

Plínio Aguiar, do R7

Os cinco homens acusados de agredir um rapaz com cunho homofóbico em novembro de 2010, na avenida Paulista, no centro de São Paulo, foram condenados a pagar R$ 25.700 cada um. A decisão é da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo.

A sentença administrativa foi pedida pela Defensoria Pública e tem como base uma lei estadual (10.948/2001), que prevê esse tipo de punição para pessoas jurídicas e físicas em casos de preconceito por orientação sexual.

Os cinco jovens devem pagar a multa de 1.000 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) aos cofres públicos estaduais. Segundo a secretaria, o valor equivale, no total, a R$ 128.500 para o atual ano fiscal.

Um dos acusados já pagou a multa, ainda conforme a secretaria. Os outros quatro, portanto, estão com inscrição na dívida ativa do Estado paulista. O valor não é revertido à vítima, mas, sim, destinado a fundo estadual.

Segundo a Defensoria, a decisão foi contemplada no dia 15 junho de 2017, mas só agora foi apresentada. Houve recurso, mas a condenação foi mantida pela secretaria, sendo assim, não cabe mais alternativa de recurso na esfera administrativa.

O caso

Cinco jovens de classe média — um de 19 anos, um de 17 e três de 16 —  foram detidos no dia 14 de novembro de 2010 na avenida Paulista, sob acusação de terem agredido três pessoas com socos, chutes e golpes com lâmpadas fluorescentes.

Na delegacia, foram identificados por outro rapaz, que contou ter sido agredido e assaltado pelo grupo. Duas vítimas disseram à polícia que teriam sido confundidos com homossexuais, e isso teria motivado a agressão.

Segundo depoimento à polícia, os amigos, de 19 e 20 anos, estavam em um ponto de táxi na altura do número 453 da Paulista, por volta das 6h30, quando o grupo atravessou a rua e avançou em direção a eles. O jovem de 20 anos disse ter levado um soco no rosto e chutes e, mesmo “desequilibrado”, conseguiu fugir para a entrada da Estação Brigadeiro do Metrô. Chegou a ser perseguido por dois rapazes, que desistiram ao ver o movimento de pessoas no local. A outra vítima apanhou com mais violência e ficou desacordada na calçada.

Poucos metros à frente, a Polícia Militar, que foi chamada para atender a ocorrência, encontrou um terceiro rapaz de 23 anos — que também levou socos, pontapés e foi golpeado com lâmpadas fluorescentes.

Condenação

A 1ª Vara do Júri da capital condenou há três anos um dos jovens a 9 anos de prisão por tentativa de homicídio contra o estudante Luís Alberto Betonio, de acordo com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo. O réu, na companhia de quatro adolescentes, agrediu a vítima, que caminhava na calçada com dois amigos, utilizando uma lâmpada e, depois, tentou asfixiá-la.

Na sentença, a juíza Renata Mahalem da Silva Teles destacou a “clara” conotação discriminatória, uma vez que o réu e seus comparsas cometeram o crime por nutrirem verdadeiro ódio por homossexuais, “instilado, portanto, pela homofobia, sendo intolerantes à opção sexual da vítima, tanto que as agressões se concentraram na região do rosto, com intuito de hostilizá-la”. O réu está foragido e ainda cabe recurso da decisão.

https://noticias.r7.com/sao-paulo/acusados-de-agredir-gay-na-paulista-terao-que-pagar-multa-de-r-128-mil-18102018