ONU celebra Dia da Visibilidade Lésbica com campanha sobre direitos sexuais e reprodutivos

Para marcar o Dia da Visibilidade Lésbica — celebrado nacionalmente em 29 de agosto — a campanha da ONU Livres & Iguais lança a série “O Corpo é nosso: direitos sexuais e reprodutivos de mulheres lésbicas”.

Em atividade na Casa da ONU em Brasília na segunda-feira (27), representantes de governo, sociedade civil e corpo diplomático discutiram a garantia dos direitos humanos e do tratamento justo a esta população.

O material da campanha é composto por sete cards, protagonizados por ativistas e representantes do movimento social, que destacam temas importantes para a saúde sexual e reprodutiva de mulheres lésbicas.

Para marcar o Dia da Visibilidade Lésbica — celebrado nacionalmente em 29 de agosto — a campanha da ONU Livres & Iguais lança a série “O Corpo é nosso: direitos sexuais e reprodutivos de mulheres lésbicas”.

Em atividade na Casa da ONU em Brasília na segunda-feira (27), representantes de governo, sociedade civil e corpo diplomático discutiram a garantia dos direitos humanos e do tratamento justo a esta população. O material da campanha é composto por sete cards, protagonizados por ativistas e representantes do movimento social, que destacam temas importantes para a saúde sexual e reprodutiva de mulheres lésbicas.

Os direitos sexuais e reprodutivos são uma forte demanda das mulheres lésbicas. A invisibilização destas pessoas é perpetuada nos debates e nas políticas públicas referentes a direitos sexuais e reprodutivos, que tendem a refletir normas sociais heteronormativas.

De acordo com publicação recente do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), os serviços, planos e políticas de saúde sexual e reprodutiva normalmente não consideram as especificidades da população LGBTI, reproduzindo atos discriminatórios ao reforçarem a heteronormatividade, negarem serviços básicos e fazendo perguntas invasivas.

É comum que casais de mulheres tenham o acesso a serviços de reprodução assistida negado ou dificultado. Além disso, diretrizes de educação sexual muitas vezes não contemplam relações entre mulheres, cujo afeto é, também, insuficientemente presente na mídia, nos meios de comunicação e em outras manifestações culturais. Esses fatores tornam mais frágil a proteção de mulheres lésbicas contra doenças sexualmente transmissíveis e à violência sexual. Sem acesso a informação adequada, mulheres lésbicas e bissexuais continuam a manter relações sexuais sem o uso de métodos preventivos.

Muitas vezes, a lesbofobia se manifesta por meio da violência sexual. O especialista independente da ONU sobre violência e discriminação contra pessoas LGBTI, Vitit Muntarbhorn, apontou recentemente que os principais perpetradores de violência contra pessoas LGBTI são membros da família. Exemplos recorrentes são o estupro corretivo, o estupro conjugal e os casamentos forçados.

Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a violência contra essas mulheres geralmente não é denunciada porque muitas vezes ocorre em ambientes privados, como nas famílias, ou por tomarem a forma de violências interseccionais, isto é, que são produzidas pelo acúmulo de formas diversas de desigualdades – de gênero, raça, etnia, classe, entre outras.

Embora o Brasil não produza dados oficiais sobre a prevalência da violência contra mulheres lésbicas, algumas análises acadêmicas e sobre denúncias apontam para isso. Das 770 denúncias de violência contra pessoas LGBTI registradas pela CIDH entre 2013 e 2017, apenas 55 ocorreram contra mulheres lésbicas ou percebidas como lésbicas. Em 2012, no Brasil, das mais de 3 mil denúncias recebidas pela Secretaria de Direitos Humanos, 60,44% diziam respeito a homens gays, enquanto que lésbicas representavam 37,59%, e travestis e transexuais eram menos de 2%.

Em 2018, o Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil, primeiro relatório nacional sobre o tema, realizado por pesquisadoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou que 49 mulheres foram vítimas desse tipo de violência no país. Para as pesquisadoras Milena Peres, Suane Soares e Maria Dias, a lesbofobia – medo, ódio ou aversão irracional contra lésbicas – “existe como parte integrante do patriarcado, uma vez que elas são consideradas mulheres que não se submetem às normas heterossexuais que recorrentemente possibilitam a dominação masculina sobre mulheres heterossexuais”.

De acordo com Valdenízia Peixoto, professora do Departamento de Serviço Social, Pesquisadora do Laboratório de Gênero, Política e Serviços Sociais (Genposs) e coordenadora do Núcleo de Estudos das Diferenças de Gênero (NEDIG) da Universidade de Brasília (UNB), a violência contra lésbicas é um produto da violência contra os gêneros e as sexualidades. “Enfrentar o hétero-patriarcado é fundamental no combate dessas violações”, afirma.

O Dia da Visibilidade Lésbica foi instituído nacionalmente em 1996 no 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE), realizado no Rio de Janeiro. O objetivo da data é chamar atenção para problemas e particularidades compartilhadas especificamente por mulheres lésbicas, tanto na sociedade quanto também dentro do movimento LGBTI. Alguns desses temas são a lesbofobia, o machismo, a invisibilização na sociedade e o acesso adequado a serviços de saúde, educação e empregabilidade.

Em julho de 2013, o ACNUDH lançou a ONU Livres & Iguais – uma campanha de informação pública das Nações Unidas, global e sem precedentes, com o objetivo de promover direitos iguais e tratamento justo para pessoas LGBTI. No Brasil, a campanha é implementada desde 2014, sob a liderança do Escritório de Coordenação da ONU Brasil.

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