Brasil registra mais de 13 mil alterações de registro civil de pessoas trans em 5 anos

Segundo dados divulgados pela Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), o Brasil encerrou o ano de 2023 com um total de 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. Somente neste ano, até 10 de dezembro, foram feitos 3.908 pedidos de mudança de gênero ou nome.

Os registros de alteração de nome tiveram início em 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a medida. Naquele ano, foram realizadas 1.129 alterações. Em 2019, houve um aumento para 1.848. Nos anos seguintes, os registros se mantiveram em torno de 1.283 (2020) e 1.863 (2021). Em 2022, as alterações saltaram para 3.165, chegando a 3.908 neste ano.

Quanto aos pedidos de mudança de gênero, 2.169 foram de masculino para feminino e 1.512 de feminino para masculino.

Em agosto de 2018, o STF autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a obrigatoriedade de realizar a cirurgia de mudança de sexo.

Antes dessa decisão, as pessoas trans só poderiam adotar o nome social em documentos não oficiais, como crachás, matrículas escolares e inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. Atualmente, para fazer a alteração, os interessados devem comparecer ao cartório de registro civil de sua região para iniciar o procedimento. É necessário apresentar documentos como certidão de nascimento ou casamento, documentos de identificação pessoal e certidões solicitadas pelo cartório.