Os prazos de inscrição para o mutirão de retificação de nome e gênero de travestis e transexuais terminam no dia 28.

O “Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis” será realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para garantir o direito à identidade e à personalidade das pessoas transgênero. Uma medida essencial para garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima para pessoas transgênero e travestis é a retificação de seus nomes e gênero. A orientação jurídica e o atendimento necessários para a retificação de nome e gênero serão fornecidos gratuitamente durante o mutirão.

Os interessados com mais de 18 anos podem se inscrever para o mutirão até 28 de junho. A Defensoria Pública de Conselheiro Lafaiete fica na Rua José Nicolau de Queiróz, no 70, 4o andar, Centro. O atendimento ocorre de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e as informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3762-3847.

Para fazer a inscrição, você deve apresentar RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. Após o cadastro, a DPMG avaliará a vulnerabilidade econômica das pessoas inscritas. Ela também reunirá todos os documentos necessários para iniciar o processo de retificação junto ao Cejusc ou ao cartório de registro civil, conforme o caso. Uma das ações mais significativas para as pessoas transexuais e travestis é corrigir seu nome e gênero. É uma mudança significativa na vida de uma pessoa. Ajustar o nome e o gênero de uma pessoa a sua verdadeira identidade permite que ela prossiga seus estudos, encontre trabalho e receba cuidados médicos. Vladimir, defensor público, afirma que o assunto é cidadania.

Uma demanda espontânea da comunidade levou à realização do mutirão. O objetivo do mutirão é aumentar a aproximação deste público-alvo com a DPMG, fornecendo a transexuais e travestis a orientação jurídica e o atendimento necessário para a retificação de nome e gênero. O mutirão visa garantir a cidadania e a defesa dos direitos das pessoas transgênero, principalmente o direito ao nome e à empregabilidade. Além disso, o projeto visa unir instituições públicas e não governamentais para promover e aumentar a conscientização sobre os direitos das pessoas transgênero.

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal e de acordo com o Provimento nº 149 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento de alteração de prenome e gênero pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. Em Minas Gerais, a Lei 24.632/2023 garantiu a gratuidade da retificação para pessoas hipossuficientes. O mutirão é coordenado pela DPMG, com a Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e conta com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).

Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais