Nova regra revoga medidas da era Obama, dificulta acesso a tratamentos de transição de gênero e concede proteção jurídica para médicos que se negarem a atender pacientes transexuais com base em crenças pessoais.
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12/06) uma nova norma que altera a definição de gênero para “masculino ou feminino definido pela biologia”, uma mudança que pode deixar pessoas transgênero vulneráveis a discriminação ao buscarem tratamento médico ou planos de saúde.
A nova norma, editada pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) dos EUA. afeta médicos, hospitais e companhias de seguros que recebem recursos federais. Em tese, ela permite os prestadores de serviços de saúde e as seguradoras que recebem financiamento federal se recusem a fornecer ou cobrir gastos relacionados à transição de gênero.
A nova norma ainda concede proteção jurídica a médicos que se negarem a atender pacientes transexuais com base em crenças pessoais.
A regra ainda reverte proteções anteriores promulgadas sob Barack Obama em 2016, que reconheciam a ideia mais ampla de identidade de gênero ‒ o sentimento interno de alguém de ser masculino, feminino, nenhum dos dois ou uma combinação de masculino e feminino.
O novo texto aprovado por Trump até aborda a discriminação, mas seu dispositivo de combate à prática só se aplica aos sexos masculino e feminino, não protegendo pessoas com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Pela regras da era Obama, um hospital teria que oferecer tratamentos que podem fazer parte de procedimentos de transição se eles também fossem oferecidos para outras condições médicas. Esse era o caso, por exemplo, da histerectomia (remoção do útero), uma técnica que pode ser usada tanto em tratamentos de combate ao câncer quanto em procedimentos de transição.
A regulação aprovada por Obama para proibir a discriminação não chegou a entrar totalmente em vigor porque foi suspensa por um juiz do Texas em dezembro de 2016.
Os grupos LGBTQ enfatizaram que as pessoas trans precisam de proteções explícitas contra a discriminação, quer estejam buscando cirurgia de mudança de sexo ou tratamento para doenças como diabetes.
O anúncio da mudança de norma ocorre em meio ao Mês do Orgulho LGBTQ+ e ao aniversário de quatro anos de um tiroteio numa boate gay em Orlando, Flórida, na qual 49 pessoas foram mortas.
Além de retirar proteções de pessoas trans, a nova regra também elimina as salvaguardas antidiscriminatórias para pacientes com histórico de interrupção da gravidez.
Enquanto conservadores apoiadores religiosos de Trump saudaram a medida, ela foi criticada por democratas, ativistas de direitos humanos e grupos médicos.
“A mais recente norma vergonhosa da administração Trump é um ataque chocante à saúde e ao bem-estar de inúmeras comunidades vulneráveis, incluindo mulheres, indivíduos LGBTQ e pessoas de cor, numa época em que o acesso a cuidados de saúde de qualidade é mais importante do que nunca”, observou a política democrata Nancy Pelosi.
A Associação Médica Americana também criticou a decisão: “O governo em Washington nunca deve dificultar o acesso de pessoas à assistência médica, durante uma pandemia ou em qualquer outro momento”, disse Susan Bailey, presidente do grupo.
A ONG de direitos humanos União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) afirmou que iria lutar contra o novo regulamento, que, segundo a Aclu, “encorajaria a discriminação na assistência médica contra pessoas trans e pessoas que buscam assistência médica reprodutiva.”
Lambda Legal, grupo de defesa de direitos civis LGBTQ, tuitou que planeja entrar com um processo contra a nova norma.
Em comunicado, o Departamento de Saúde HHS disse que a regra continuaria a aplicar “leis federais de direitos civis com base em raça, cor, origem nacional, deficiência, idade e sexo.”
O departamento também disse que a mudança ajudaria a economizar 2,9 bilhões de dólares (16,65 bilhões de reais) em “encargos regulatórios ineficazes ao longo de cinco anos.”
Mais de 1,5 milhão de americanos se identificam como pessoas trans, de acordo com o Instituto Williams, um think tank da Califórnia com foco em política LGBT.
O instituto de pesquisas Gallup diz que 4,5% da população de 328 milhões de americano se identifica como lésbica, gay, bissexual ou trans.
Além disso, estima-se que 1 a 2% dos residentes nos EUA nascem intersexo, ou seja, quando a anatomia reprodutiva ou sexual de alguém não se encaixa nos padrões de “feminino” ou “masculino”.
Desde que chegou à Casa Branca, em 2017, Donald Trump tem enfraquecido os direitos LGBT, gesto apoiado pela base eleitoral conservadora.
O mandatário também tem adotado medidas para dificultar o acesso ao aborto, como retirar recursos públicos de clínicas de planejamento familiar que oferecem abortos ou encaminham esses procedimentos a outros especialistas.
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