Supremo Tribunal indiano vai rever lei que prevê até 10 anos de prisão para homossexuais

Governo nacionalista hindu tem sido obstáculo à alteração da lei.

O Supremo Tribunal da Índia anunciou ontem que irá reexaminar a sua decisão anterior de manter uma lei da era colonial britânica que torna actos homossexuais puníveis com até 10 anos de prisão.

Três juízes, incluindo o presidente do Supremo Tribunal, Dipak Misra, disseram que um grupo maior de juízes reconsideraria a lei na sequência de uma petição apresentada por cinco pessoas que alegam estar a viver com medo de serem processadas.

No entanto, ainda não foram determinadas datas para as audiências deste caso.

“O que é natural para um, pode não ser natural para os outros”, disseram os juízes.

Em 2009, um tribunal superior de Nova Deli declarou inconstitucional a secção 377 da lei que diz que a relação sexual entre pessoas do mesmo sexo é contra a ordem da natureza.

No entanto, essa decisão foi revogada quatro anos depois pelo Supremo Tribunal, que alegou que a alteração ou revogação da lei deve ser feita pelo Parlamento e não pelo sistema judiciário.

O Parlamento ainda não debateu ou votou o assunto, tendo por detrás um Governo nacionalista hindu sem pressa de mudar a lei.

Arvind Datar, advogado dos peticionários, disse que esta disposição penal é inconstitucional porque prevê a acusação e condenação de relações consentidas entre adultos.

O Supremo Tribunal anunciou agora que, embora as medidas não possam atravessar os limites da lei, as leis não devem pisar ou restringir o direito inerente à liberdade concedida aos indivíduos pela Constituição indiana.

Os juízes referiram que a decisão de 2013 precisava de ser reconsiderada por causa das questões constitucionais.

“Nós achamos apropriado enviar esta questão para um grupo maior” de juízes, disseram.

Ao longo da última década, os homossexuais ganharam um grau de aceitação em partes da Índia profundamente conservadora, especialmente nas grandes cidades. Alguns filmes de ‘Bollywood’ (referência à capital do cinema norte-americana, Hollywood) já estão a lidar com questões homossexuais.

Ainda assim, ser homossexual é visto como vergonhoso na maioria do país e muitos homossexuais permanecem escondidos.

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