Supremo Tribunal das Ilhas Cayman aprova casamento civil homossexual

Justiça do arquipélago caribenho declarou inconstitucional as restrições a uniões do tipo.

As Ilhas Cayman aprovaram na sexta-feira (29) o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O Supremo Tribunal do arquipélago, que fica no caribe, declarou inconstitucional a proibição desse tipo de união no país.

De acordo com a agência EFE, Anthony Smellie, presidente da Corte, proferiu a sentença depois de analisar o caso da advogada caimanesa Chantelle Day. Ela entrou no ano passado após ter negado o pedido de união com a britânica Vickie Bodden Bush.

Segundo reportagem do jornal “The Independent”, elas poderiam se casar na Grã-Bretanha. Afinal, casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo são legalizados no Reino Unido, com exceção da Irlanda do Norte. Entretanto, a união celebrada lá não teria efeito nas Ilhas Cayman, onde as duas vivem.

As Ilhas Cayman, inclusive, pertencem à coroa britânica. Há a expectativa de que, com a decisão, outros territórios britânicos passem a aprovar o casamento civil homossexual. Ilhas Virgens Britânicas, Montserrat, Anguila e Ilhas Turks e Caicos, também no Caribe, ainda não permitem uniões do tipo.

As Bermudas, outro território britânico, voltaram a autorizar o casamento homoafetivo no fim de 2018 após longa batalha judicial. Meses antes, o governador local proibiu esse tipo de união, mas a Corte do arquipélago reverteu a decisão em novembro. À época, o governo anunciou que vai recorrer da medida.

‘O amor vence’

Bandeira gay tremula em frente ao prédio do Parlamento, em Londres — Foto: Andrew Cowie/AFP

Chantelle Day celebrou a vitória nos tribunais. “A decisão prova que o amor vence. Estou muito feliz que o resultado correto finalmente tenha saído”, afirmou.

Neste sábado, o procurador-geral das Ilhas Cayman, Samuel Bulgin, descreveu a decisão como “incomum”, mas “muito interessante”. Ele disse que a sua instituição analisará a deliberação e como aplicá-la.

“A decisão de Smellie demonstra, em termos inequívocos, que o Estado de Direito e os valores democráticos da dignidade humana, igualdade e liberdade estão vivos nas Ilhas Cayman”, acrescentou.

Com a resolução de Smellie, as Ilhas Cayman se unem a outros territórios britânicos, como as Bermudas, que reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Entre os que ainda não permitem estão as Ilhas Virgens Britânicas, Montserrat, Anguilla e Ilhas Turcas e Caicos.