Um homem de Singapura ganhou esta segunda-feira um processo judicial que lhe permitirá adotar com o seu parceiro uma criança que perfilhou através de uma barriga de aluguer. A prática foi conduzida nos EUA por 200 mil dólares (cerca de 177 mil euros), uma vez que a maternidade de substituição é ilegal em Singapura.
No ano passado, ele tentou adotar legalmente a criança mas a proposta foi rejeitada, deixando-o sem quaisquer direitos parentais. Os casamentos de pessoas do mesmo sexo não são reconhecidos em Singapura e o sexo gay é ilegal.
A criança de cinco anos é considerada ilegítima perante a lei, já que a mãe substituta e o pai biológico não são casados. A mãe, que renunciou a todos os seus direitos sob o acordo de gestação por substituição, é estrangeira, tornando a criança inelegível para se qualificar automaticamente para a cidadania singapurense.
Quando, em dezembro do ano passado, rejeitou o pedido de adoção, a juíza Shobha Nair disse que a decisão não era um julgamento sobre o que “deve ser uma unidade familiar” mas sobre a ética da gestação por substituição comercial.
Esta segunda-feira, o Supremo Tribunal de Singapura decidiu que o homem, que não pode ser identificado, deve ser capaz de adotar o seu filho. “A nossa decisão não deve ser considerada um apoio àquilo que o recorrente e o seu parceiro se propuseram fazer”, disse o presidente do Supremo, Sundaresh Menon.
O juiz afirmou ainda que foi colocado um “peso significativo” na preocupação de que a decisão “não violaria a política pública contra a formação de unidades familiares do mesmo sexo”. No entanto, neste caso, havia um “imperativo legal para promover o bem-estar da criança, para considerar o seu bem-estar como primeiro e supremo”, concluiu.
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