Saúde pública dedica serviços à comunidade LGBTQI+

Tema foi debatido em 9 de outubro, na Faculdade de Medicina, durante evento sobre cuidado com pessoas trans e travestis na atenção primária.

A saúde é um direito universal, garantido tanto pela Constituição Federal de 1988 quanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Apesar disso, a comunidade LGBTQI+ ainda encontra dificuldades no acesso a serviços básicos. Uma alternativa em Belo Horizonte são os serviços públicos dedicados ao atendimento específico dessa população.

Uma discussão sobre esse atendimento foi realizada no debate Construindo redes e articulando parceiros para a coordenação do cuidado integral das pessoas trans na APS, em 9 de outubro, na Faculdade de Medicina da UFMG. O debate foi parte da I Capacitação para abordagem às travestis e às transexuais na Atenção Primária à Saúde.

O Ambulatório Anyky Lima, do Hospital Eduardo de Menezes, foi inaugurado em novembro de 2017, e já atendeu mais de 500 usuários. Ele foi o primeiro serviço de saúde pública estadual de atenção dedicada ao processo transexualizador. Atualmente, conta com acompanhamento endocrinológico, social, psicológico e psiquiátrico, clínico, cirúrgico, ginecológico, urológico e proctológico.

O endocrinologista Eduardo Ribeiro Mundim, integrante do Ambulatório Anyky Lima, relatou que a maior barreira entre a população trans e travesti e o atendimento de saúde é o preconceito. De acordo com ele, não existe nenhuma diferença, do ponto de vista da medicina, entre corpos cis e corpos trans. Eles apresentam os mesmos sintomas, o mesmo funcionamento, as mesmas resoluções clínicas.

Ainda assim, Eduardo Mundim relatou que, muitas vezes, profissionais médicos ─ e outros servidores públicos ─ se recusam a prestar atendimento à população trans. Essa recusa é crime, pois fere o princípio da impessoalidade, que afirma que o servidor público deve atender a qualquer cidadão da mesma maneira, sem discriminação de cor, orientação sexual, credo ou qualquer outra natureza.

Atendimento jurídico

Já o defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), falou sobre os serviços jurídicos disponíveis à população LGBTQI+, como o direito legal de ter o uso do nome social respeitado, o direito ao atendimento público e o acesso à oficialização de uniões por meio do Casamento Igualitário.

Vladimir integra a Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da DPMG, órgão que presta defensoria gratuita a cidadãos de baixa renda de Minas Gerais que necessitem de assistência jurídica. “Falar sobre direitos relativos à diversidade sexual para mim é uma obviedade. Basta aplicar o princípio da igualdade. Se a pessoa cis-hétero pode, o homossexual também pode, a pessoa trans também pode, e assim por diante”, reforçou o defensor público.

Centro de Referência LGBT

Belo Horizonte também conta, desde 2007, com o Centro de Referência LGBT, um equipamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. O centro trabalha a defesa e promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBTQI+, oferecendo auxílio com casos de violência e discriminação, atendimento a denúncias de LGBTfobia da prefeitura, além de fiscalizar os órgãos municipais quanto ao atendimento a pessoas trans.

Segundo o coordenador do centro, Gustavo Magalhães, só em 2019, já foram mais de 1.100 atendimentos. “Um dos grandes bloqueios para a população acessar os serviços públicos é ser denominada pela forma como ela se entende no mundo. Ter seu nome social respeitado”, conta o coordenador, ao relatar casos em que pessoas trans e travestis têm seu direito ao uso do nome social violado. Por fim, ele reafirmou o direito a atendimento igualitário. “Servidores públicos devem entender que moral, religião e outras questões pessoais não podem interferir na prestação de serviços e no atendimento à população”, concluiu.

Confira a gravação do evento na íntegra no canal do Centro de Tecnologia em Saúde (Cetes) no YouTube.

Serviço
Ambulatório Anyky Lima – Hospital Eduardo de Menezes
Endereço: Rua Dr. Cristiano Resende, 2213 – Bonsucesso, Belo Horizonte
Horário de Atendimento: quintas-feiras, das 7h30 às 19h
Telefone: (31) 3328-5055

Serviço
Centro de Referência LGBT – Prefeitura de Belo Horizonte
Endereço: Rua Curitiba, 481 – Centro, Belo Horizonte
Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 18h
Telefone: (31) 3277-4128

Serviço
Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – Defensoria Pública de Minas Gerais
Endereço: Rua dos Guajajaras, 1707 – Barro Preto, Belo Horizonte
Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 7h30 às 17h
Telefone: (31) 3526-0500

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