Projeto quer definir novas regras para transexuais em esportes

O projeto impediria participação de mulheres trans em provas femininas, assim como de homens trans em disputas masculinas.

O deputado Júlio Ribeiro (PRB-DF) apresentou na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (30), um projeto de lei que estabelece o sexo biológico como único critério para definir o gênero em competições esportivas no Brasil.

Caso seja aprovada, a legislação impedirá a participação de mulheres transgênero em provas femininas, ou a de homens transgênero em disputas masculinas.

A ideia não é inédita: projetos com o mesmo teor já foram apresentados no início de abril na Assembleia Legislativa de São Paulo – de autoria do deputado Altair Moraes (PRB-SP) – e na do Rio de Janeiro, por iniciativa de Rodrigo Amorim (PSL-RJ).

O projeto apresentado na Câmara, em Brasília, tem abrangência nacional, mas ainda precisará ser analisado pelas comissões e pelo plenário da Casa e, depois, ser aprovado também no Senado.

A proposta prevê desclassificação e/ou multa para clubes ou equipes que descumprirem a regra, assim como punições às federações que aceitarem a inscrição de transgêneros, informa o Congresso em Foco.

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