Projeto propõe acesso de casais homossexuais a programas de moradia

O deputado Marcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, protocolou nesta sexta-feira um projeto de lei para assegurar o acesso de casais homoafetivos a programas de habitação do governo federal.

O texto prevê que os casais que mantêm união estável homoafetiva sejam considerados como entidade familiar, perante esses programas, além de possibilitar a soma das rendas dos integrantes da família para a aquisição de imóveis.