Paradas LGBT no Brasil sofrem com burocracia estatal e avaliam positivamente a polícia

Conclusão é de estudo inédito com 106 marchas supervisionado por ONG internacional

Um dos aspectos que mais atentam contra a liberdade de reunião pacífica em vias públicas encontrados pelo estudo foi a burocracia estatal.

Enquanto tem-se dentro de padrões mundiais o prazo de até 48 horas para acordo entre departamentos de segurança pública e a organização de atos cívicos e políticos, no Brasil, apurou a pesquisa, a média ponderada é de 18,41 dias no caso de paradas LGBT.

Mas há uma boa e significativa exceção: 27,3% das marchas pesquisadas relataram ter conseguido o acordo no mesmo dia em que fizeram a comunicação do ato ao Poder Público. A média foi puxada para o alto por eventos arco-íris que disseram ter esperado por períodos tais como um ou até três meses.

Outro aspecto que merece melhora no Brasil é a cobrança de taxas tais como de limpeza, autorização ambiental e até de bombeiros, serviços que são públicos.

Ativistas de luta pela liberdade de expressão e reunião pacífica consideram tais cobranças como embaraço econômico ao exercício daquele direito. Sem contar o fato de haver pedido de custeio de serviços já pagos por impostos.

No caso, maioria da paradas não precisaram desembolsar dinheiro para estar nas ruas (68,9%). O restante, por outro lado, (31,1%), foram taxadas.

A violência policial contra as paradas, maiores atos de direitos humanos do país há quase duas décadas, também foi preocupação do autor do estudo, o ativista LGBT e mestre em Comunicação Welton Trindade.

Entretanto, a notícia é boa. Apenas nove caminhadas (8,5% do total) responderam ter sofrido com algum tipo de excesso de força ou inoperância policial.

Financiada pelo Governo da Suécia, a pesquisa quis saber qual a avaliação dos atos LGBT acerca do trabalho da segurança pública durante os eventos: 66,9% das organizações respondentes deram qualificação positiva.

Presente no Brasil para o lançamento dos dados, Jocelyn Nieva, diretora da ONG International Center for Not-for-Profit Law (ICNL), entidade com sede em Washington (EUA) e que supervisionou o levantamento, afirmou que o cenário do Brasil é mediano, mas tem tudo para melhorar.

“O estudo mostrou que vários municípios e Estados brasileiros já respeitam de forma muito significativa o direito à reunião pacífica. O exemplo está aqui dentro. Cabe ao Poder Público promover a troca de experiências e elevar os serviços prestados. A vitória aí vai ser da democracia.”