Ninguém pode ser demitido por ser gay ou transsexual

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Antonio Carlos Prado

Há quem confunda os posicionamentos sociais e políticos conservadores com os preceitos adotados pela ideologia de direita. Nem a direita nem a esquerda, ambas com os dois pés no autoritarismo, garantem os direitos individuais. O conservadorismo, que defende intervenção mínima do Estado na vida dos cidadãos, tem como decorrência natural de seu ideário liberal a proteção das garantias fundamentais. Exemplo disso veio na semana passada da Suprema Corte dos EUA. Enquanto juízes de esquerda e de direita não assumiam claramente que nenhuma empresa pode demitir funcionários gays ou transsexuais, coube ao magistrado conservador Neil Gorsuch dar o voto decisivo. E, agora, assim ficou decidido: transgêneros e homossexuais estão protegidos pela mesma legislação que regulamenta as relações de qualquer trabalhador. Gorsuch tomou como base a Lei dos Direitos Civis, de 1964, que veda a discriminação em ambiente profissional. A Suprema Corte foi provocada ao julgamento a partir de casos concretos: dois gays e uma mulher transsexual foram demitidos devido às suas opções sexuais. Ela se chamava Aimee Stephens e era funcionária de uma agência funerária. Em 2013 anunciou que passaria a trabalhar trajando roupas de mulher e perdeu o emprego. Aimee morreu no mês passado, mas o processo seguiu em frente. Morta, ela deu vida a todos os LGBTs dos EUA. O presidente Donald Trump discorda radicalmente da decisão judicial. Detalhe: foi justamente ele, Trump, que em 2017 levou Gorsuch à mais alta Corte do país.

Pesos pesados

A decisão da Suprema Corte americana, tornando ilegal a demissão de funcionários trans e gays, tem o apoio de fortes empresas como, por exemplo, Walt Disney, Apple e General Motors.

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