Ana França
Primeiro, mãe, só depois “humilde cidadã e servente do povo”. Judit Varga, ministra da Justiça da Hungria, recebeu o Expresso em Budapeste para falar sobre a mais recente desavença entre o país e a União Europeia.
A Hungria nunca passa muito tempo fora das manchetes da imprensa europeia. Desta vez, a atenção recai numa lei que impede as escolas, mas também as livrarias em certos locais e os canais de televisão em certas horas, de veicular qualquer conteúdo relacionado com homossexualidade, transexualidade ou outros modos de vida que não estejam de acordo com o conceito de família definido na (nova) Constituição húngara: a mãe é uma mulher e o pai é um homem.
Uma conversa longa do Expresso com Judit Varga, ministra da Justiça da Hungria, que rapidamente passou da atualidade para outros campos, sempre com duas perguntas essenciais em subtexto: afinal, quais são os valores centrais da UE? E quais os limites da soberania de cada Estado-membro?
Já disse várias vezes que a União Europeia (UE) usa o poder que tem para “pressionar” ou “fazer chantagem” sobre a Hungria e eu gostava de entender porquê, já que a Comissão Europeia abre processos legais como este com muita frequência, sobre todo o tipo de coisas, a muitos países.
Num mundo perfeito, essa questão seria perfeitamente legítima. Sempre defendi que a UE tem procedimentos que deve accionar quando se levantam questões sobre a lei europeia contra as leis nacionais. Mas quando olhamos para o conteúdo dessas ações nos últimos dez anos, nota-se uma tendência para iniciar procedimentos quando não há qualquer base legal que o justifique. Há a lei europeia e a lei de cada país – e quando um país se junta à UE, há uma linha muito bem desenhada sobre que competências recaem sobre cada entidade. O Estado-membro abre mão da sua soberania para partilhar responsabilidades em áreas como o ambiente ou o comércio, mas quando falamos de áreas sobre as quais nunca abdicamos de reter soberania, temos de ser nós a decidir.
Mas na argumentação da UE em relação ao caso da Hungria está escrito que a nova lei pode ir contra a Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
É uma questão de interpretação das regras. Se a UE as interpretar com motivações políticas, de facto não podemos fazer nada, torna-se uma chantagem. O que pensamos sobre que pessoas devemos aceitar para viver lado a lado connosco, o que pensamos sobre a família, isto são assuntos que nunca demos poder à UE para decidir por nós. O artigo 14 dessa Carta dos Direitos Fundamentais também diz que a educação dos filhos é da responsabilidade exclusiva dos pais.
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