Guarujá cria Conselho Municipal da Diversidade Sexual

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O órgão será responsável pela implementação e supervisão das políticas municipais relacionadas ao assunto.

O Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual (CMDDS) foi criado pela Prefeitura de Guarujá no Mês do Orgulho LGBTQIAP+ com o objetivo de financiar, implementar e monitorar políticas públicas na cidade que atendem às pessoas que são lésbicas, gays, bissexuais, travestis, queer, intersexuais, assexuais e pansexuais. O prefeito aprovou a Lei 5.223/2024, que foi publicada no Diário Oficial de Guarujá na última quarta-feira (5).

O CMDDS será composto por 18 conselheiros do poder público, compostos por representantes dos setores de saúde, educação, assistência social, cultura, turismo, jurídico, desenvolvimento econômico, segurança pública e direitos humanos. Além disso, haverá 18 representantes da sociedade civil no Conselho, todos titulares e suplentes. O movimento, o grupo e organização LGBTQIA+.

O Conselho será composto por uma diretoria executiva composta pelo presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários eleitos pelos conselheiros titulares. Também haverá comissões de trabalho e colegiado. Os participantes terão reuniões mensais.

O CMDDS representa “um salto muito importante para a garantia de direitos para a população LGBTQIAP+”, afirma o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sedhuci. Além disso, ele enfatiza que a decisão foi tomada após uma escuta de grupos envolvidos na questão.

Mês do Orgulho

Na noite de 28 de junho de 1969, uma manifestação contra a violência policial que a população LGBTQIAP+ de Nova Iorque, nos Estados Unidos, sofria. Na data, os frequentadores do bar Stonewall Inn, famoso por ser um ponto de encontro de homossexuais e transexuais, sofreu uma batida policial. Em sinal de resistência, os clientes ocuparam o lugar, reivindicando seus direitos. A ação ficou conhecida como Revolta de Stonewall e determinou o Dia Internacional do Orgulho.

 


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