Francês aciona Corte europeia dos direitos humanos para poder doar sangue

A Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) vai examinar uma ação lançada por um homossexual francês, que questiona a política atual em vigor na França, que não autoriza que gays doem sangue. Ele afirma que a medida é uma forma de discriminação.

Laurent Drelon contesta o fato de que, várias vezes, não pôde doar sangue ao declarar que era homossexual. Ele já acionou a CEDH em 2016 e 2018, mas essa é a primeira vez que o caso é julgado pela entidade.

Após o julgamento, a Corte pode condenar a França por violação dos direitos humanos. No entanto, mesmo que geralmente as decisões da CEDH influenciem a evolução da justiça francesa, a entidade não tem o poder de impor uma mudança na legislação de um país.

Mas para Patrice Spinosi, advogado de Drelon, o fato de que a entidade julgue o pedido de seu cliente já pode ser visto como a “vitória de uma etapa decisiva”. Muitas vezes os processos são arquivados antes mesmo do julgamento, quando a CEDH avalia se eles são ou não admissíveis. Agora, “a França terá que se defender”, martelou Spinosi.

Abstinência para os gays
Entre 1983 e 2016, a doação de sangue por homens que fazem sexo com homens (HSH) foi proibida na França, como um resquício das políticas sanitárias impostas no início da epidemia de HIV/Aids. Nessa época, as autoridades francesas temiam o risco de transmissão do vírus, alegando que ele atingia principalmente homossexuais.

Mas desde 2016 a situação evoluiu e os homens homossexuais passaram a ser autorizados a doar sangue. Mas, para isso, teriam que respeitar um período de abstinência sexual de um ano. A medida foi revista em abril de 2020 e, desde então, o período de abstinência exigido é de quatro meses.

Na época, o governo informou que a redução do prazo de abstinência para quatro meses devia ser vista como “um primeiro passo” para o fim da discriminação das condições à doação de sangue por homossexuais e a igualdade total entre gays e héteros na hora de doar sangue poderia ser validade “até 2022”. As associações de defesa das minorias condenaram a decisão, vista como uma forma de estigmatização dos gays.

Poconet