O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) informou nesta terça-feira (7) que foi acionado pelo Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ por atos homofóbicos em partidas nacionais. O grupo afirma que houve sete infrações cometidas por torcidas de Fluminense, Internacional, Náutico, Ceará, Atlético/MG, Remo, Paysandu e Corinthians.
De acordo com o coletivo, o artigo infringido é o artigo 243-G por ato discriminatório. Agora, a Procuradoria do tribunal vai analisar as Notícias de Infração e decidir se oferece denúncia ou se arquiva o pedido.
“Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ouportadora de deficiência: (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009)”.