Advogada defende aplicação da lei Maria da Penha para LGBTQIA+ após relato de jornalista

Beatriz Telis, que é advogada e simpatizante da causa LGBT, enumerou os crimes sofridos pelo apresentador, Rômulo Moreira, relatados em Dezembro de 2020.

“O relato do Rômulo demonstra uma série de violações legais que se enquadram no que denominamos violência doméstica. Infelizmente, é comum tratarmos de violência doméstica e a aplicação da Lei Maria da Penha em relações heteroafetivas, sobretudo tendo a mulher como vítima, contudo, esta é uma realidade passível de ocorrer em relações homoafetivas e em toda a comunidade LGBTQIA+. A violência doméstica é a agressão cometida por alguém que convive na mesma realidade doméstica, ainda que não convivam sob mesmo teto, mas possuem uma relação íntima, e o agressor se utiliza da convivência, confiança e apelo emocional, moral e às vezes financeiro envolvido na relação de maneira abusiva”, explica.

A advogada defende a aplicação da lei Maria da Penha em casos de violência nas relações homoafetivas após ter visto o relatado do apresentador, que não denunciou o seu agressor por medo de constrangimento por parte das autoridades.

“A jurisprudência já vem se consolidando no que diz respeito à aplicação da Lei Maria da Penha, impondo medida protetiva e outras penalidades em delitos que envolvem homens gays e mulheres transgênero, contudo, ao meu ver esta é passível de aplicação em quaisquer relações domésticas em que se verifique a violência acima caracterizada. No caso concreto que comentamos, verificamos os seguintes delitos praticados: inicialmente crimes contra a honra, dados e personalidade como a Violação de Privacidade com a invasão de dispositivo de informática – Art. 154-A do Código Penal e a cooptação das redes sociais da vítima e ainda os de violência doméstica como a violência psicológica (aplicação subsidiária da Maria da Penha) e mais gravemente o crime de estupro disposto no artigo  213, caput do Código Penal.”