Trump põe aborto e casamento gay em risco

Escolha presidencial de mais um juiz para o Supremo Tribunal de Justiça compromete direitos sociais.

Helder C. Martins

Pela segunda vez em menos de dois anos, Donald Trump vai nomear um juiz para o Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos. Prometido para segunda-feira, dia 9, o anúncio do substituto de Anthony Kennedy prenuncia uma tempestade política em Washington. Trump e a maioria republicana deverão aproveitar a nomeação e acentuar o desequilíbrio no Supremo Tribunal para os próximos anos. Dos nove juízes cujo mandato é vitalício, cinco são conservadores, nomeados por presidentes republicanos e quatro liberais, nomeados por democratas. O direito ao aborto, o casamento de pessoas do mesmo sexo e outros direitos sociais estão em risco, alertam os sectores mais progressistas.

Anthony Kennedy, nomeado por Ronald Reagan em 1987, é um conservador moderado mas que muitas vezes alinhou com os seus colegas liberais. Considerado o “fiel da balança” — ou o detentor do “swing vote” — o juiz de 81 anos teve o voto decisivo na legalização do casamento gay em 2015, por exemplo. Mas Kennedy alinhou na semana passada com os conservadores no caso do decreto presidencial que proíbe a entrada de cidadãos de cinco países muçulmanos e corte das quotizações dos sindicatos da função pública.

“O Supremo Tribunal tem um papel importante de mediação do sistema, mas é também um ator político, com um peso muitas vezes superior ao do Congresso”, explica José Gomes André, professor da Universidade de Lisboa. “Nos EUA, não há legislação sobre o aborto mas sim um acórdão do Supremo (Roe vs. Wade) de 1973”, salienta o especialista em política interna norte-americana. O mesmo acontece com a legalização da canábis, o financiamento dos partidos ou o salário mínimo por exemplo, e só novos acórdãos podem reverter os que estão em vigor.

A imprevisibilidade 
de Trump

O Supremo Tribunal alia assim um enorme peso político ao carácter vitalício das nomeações dos juízes. “Há um acordo não-escrito na política americana há 80 anos para garantir que os nove juízes mantêm um certo equilíbrio ideológico”, salienta Gomes André. Mas este equilíbrio pode estar em risco. Trump é imprevisível e os republicanos dominam o Senado. O novo juiz é confirmado por maioria simples, mas não há prazo definido para a realização das audiências no Senado.

“Durante quase um ano, o Supremo teve um funcionamento inusitado com apenas oito juízes, pois o Senado chumbou a nomeação por Barack Obama de um substituto do juiz Antonin Scalia no início de 2016”, lembra Óscar Vilhena Vieira, diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas. O argumento utilizado foi a proximidade das eleições e só em abril de 2017 é que o Senado confirmou a nomeação de Neil Gorsuch por Trump. “O novo juiz vai desequilibrar ainda mais o tribunal, a não ser que os democratas consigam fazer o mesmo jogo e adiar”, acrescenta o cientista político.

Apoio republicano em risco

As eleições intercalares estão marcadas para 6 de novembro e poderão alterar a correlação de forças a favor dos democratas. Os republicanos têm uma minoria estreita no senado — 51 contra 49 democratas — e, na prática, devido à doença de John McCain, são apenas 50. A principal incógnita é saber qual o perfil da escolha de Trump: ultraconservador ou moderado?

“Não vou apoiar um nomeado hostil ao acórdão Roe vs. Wade”, a decisão que estabeleceu o aborto como um “direito constitucional”, afirmou no início desta semana na CNN a senadora republicana pelo Maine, Susan Collins. Um argumento que já usara antes quando disse a Trump que não poderia apoiar muitos dos 25 nomes da lista que serve de base à escolha do Presidente. Outros republicanos expressaram, entretanto, também algumas reservas sobre os nomeados. Basta a deserção de um republicano e que a bancada democrata mantenha a disciplina de voto para que o nome proposto seja chumbado.

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