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Homossexual poderá inscrever parceiro como dependente no plano de saúde

09/03/2006: PROJETO APROVADO
O projeto de lei nº 2.383/2003 de autoria da deputada Maria José Maninha (PSOL-DF) acaba de ser aprovado pela Comissão de constituiçã e justiça da Câmara dos Deputados e segue direto para o Senado. Ele altera a lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde”.
O projeto estabelece que as operadoras de planos de saúde não poderão criar restrições à inscrição de pessoas como dependentes de outras em função de pertencerem ao mesmo sexo.
Agora, a proposição segue direto para o Senado. A proposta também vem para atender as necessidades reais dos homossexuais no Brasil. A questão GLBTTT abandonada pelo Governo Lula, deve ser colocada como pauta prioritária.

 

Site: http://www.desobedeca.com.br

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