Projetos prioritários para população LGBT estão parados no Congresso

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Casamento entre pessoas do mesmo sexo, aumento de pena para crime motivado por discriminação e doação de sangue por LGBTs estão entre os projetos na gaveta.

Por Guilherme Venaglia

Em outubro de 2017, entidades e grupos ligados a partidos políticos agregados pela Aliança Nacional LGBTI se reuniram em Brasília para elaborar a Carta da Diversidade, um estatuto de princípios e propostas que visa a promover a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais no Brasil. O grupo optou por selecionar uma lista de onze projetos, entre antigos e novos, e se concentrar na militância pela aprovação deles, deixando de lado diferenças ideológicas em outros temas.

As análises dos passos pelos quais têm passado os projetos, feitas a partir de informações colhidas na plataforma InteliGov, de inteligência em relações governamentais, indicam atuação contrária de parlamentares conservadores e a própria inércia dos congressistas simpáticos à causa, que estão entre as principais razões que brecaram as aprovações.

Um desses exemplos é um Projeto de Lei do Senado (PLS) apresentado em 2011 pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que cria o casamento civil igualitário, permitindo a união civil entre pessoas do mesmo sexo biológico. Após seis anos de uma longa tramitação, a proposta foi aprovada por todas as comissões devidas e poderia já ter seguido para a Câmara. No entanto, está parada há um ano e três meses em razão de um requerimento de senadores da bancada evangélica, liderados por Magno Malta (PR-ES).

Mas a situação é ainda mais complicada: boa parte dos projetos estacionou até em colegiados simpáticos à causa, como é a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. É o caso da chamada Lei João W. Nery, projeto batizado em homenagem ao militante pelos direitos dos homens transexuais, que garante o livre direito à identidade de gênero. Proposto pelos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), o PL 5202/2013 está parado na CDHM desde 2015 – agora, com a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) como nova relatora, a expectativa é que volte a andar.

 

Projetos prioritários para população LGBT estão parados no Congresso

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