Pena de morte para gays entra em vigor em Brunei

A adoção de novas leis islâmicas pelo pequeno país do sudeste asiático foi amplamente condenada pela comunidade internacional.

Por BBC

Nova legislação que pune homens gays com morte por apedrejamento e lésbicas com 100 chibatadas começou a ser aplicada nesta quarta-feira, 3

O governo de Brunei colocou em vigor nesta quarta-feira, 3, a lei que pune homens gays com a morte por apedrejamento – e lésbicas com 100 chicotadas. As novas punições estavam previstas em um conjunto de leis aprovado em 2013, que passou a ser usado em 2014, sendo implementado gradualmente.

Além do apedrejamento – também previsto em casos de adultério, aborto e sexo anal -, o novo Código Penal também prevê amputações por crimes de roubo. Ao cometer a primeira infração, o ladrão teria a mão direita amputada. Em caso de reincidência, o criminoso perderia o pé esquerdo.

O anúncio da aplicação da lei provocou uma forte reação internacional. Na última segunda-feira, 1, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um comunicado, assinado pela alta comissária, Michelle Bachelet, condenando a legislação, classificando-a como “draconiana”.

“Qualquer legislação baseada na religião não deve violar os direitos humanos, incluindo os direitos daqueles que pertencem à religião da maioria, bem como das minorias religiosas e não-religiosas. […] Direitos humanos e fé não são forças opostas – na verdade, é a interpretação humana que cria tensões. É vital que o Governo, as autoridades religiosas e uma ampla gama de atores da sociedade civil trabalhem em conjunto para defender a dignidade humana e a igualdade para todos”, afirmou Bachelet.

Já na última terça-feira, 2, o Departamento de Estado dos EUA divulgou uma nota criticando a implementação da legislação, afirmando que ela viola as “obrigações internacionais de direitos humanos”. Assinado pelo porta-voz adjunto do Departamento, Robert Palladino, o comunicado destaca que os Estados Unidos se “opõem fortemente” à criminalização e à discriminação de grupos vulneráveis.

Nesta quarta-feira, foi a vez da ONG Humans Right Watch criticar duramente a promulgação da lei em Brunei. Para o vice-diretor da HRW na Ásia, Phil Robertson, o novo Código Penal do país é “bárbaro”, criminalizando atos que “nem deveriam ser crimes”.

“Todos os dias que o código penal de Brunei estiver em vigor é um ataque multifacetado à dignidade humana. […] Os governos em todo o mundo devem deixar claro para o sultão de Brunei que não pode haver negócios como de costume”, destacou Robertson.

Antes mesmos das críticas das entidades internacionais e governos ao redor do mundo, o escritório do primeiro-ministro de Brunei divulgou uma nota defendendo a legislação. De acordo com o comunicado, Brunei é um país islâmico soberano e, por isso, aplica seu próprio estado de direito.

“O Brunei Darussalam sempre praticou um sistema legal duplo, baseado na Lei Sharia e outro na Lei Comum. […] Ambos os sistemas continuarão a funcionar em paralelo para manter a paz e a ordem e preservar a religião, vida, família e indivíduos independentemente do sexo, nacionalidade, raça e fé. A Lei Sharia, além de criminalizar e dissuadir atos que são contra os ensinamentos do Islã, também visa educar, respeitar e proteger os direitos legítimos de todos os indivíduos, sociedade ou nacionalidade de qualquer fé e raça”, destaca o comunicado.

Por definição, a sharia é o conjunto de dogmas que regem a lei islâmica. A interpretação da sharia varia de acordo com a vertente islâmica adotada em cada país. Tais vertentes podem ser moderadas e tolerantes ou rígidas e ultraconservadoras – caso do salafismo e do wahabismo, este último presente na Arábia Saudita.

Boicote internacional

Diante da aplicação da legislação, diferentes personalidades ao redor do mundo começaram a convocar um boicote a hotéis pertencentes ao sultão de Brunei, Hali Hassanal Bolkiah.

O boicote foi convocado pelo ator americano George Clooney em um artigo, assinado por ele, publicado no portal Deadline. No texto, Clooney destaca que os estabelecimentos são bons hotéis e os funcionários são pessoas gentis, mas destacou que sempre que há alguma atividade no hotel, “estamos colocando dinheiro diretamente nos bolsos de homens que escolhem apedrejar e matar seus próprios cidadãos por serem gays ou acusados ​​de assassinato”.

“Brunei é uma monarquia e certamente qualquer boicote teria pouco efeito em mudar essas leis. Mas nós realmente vamos ajudar a pagar por essas violações dos direitos humanos? Nós realmente vamos ajudar a financiar o assassinato de cidadãos inocentes? Eu aprendi ao longo de anos lidando com regimes assassinos que você não pode envergonhá-los. Mas você pode envergonhar os bancos, os financiadores e as instituições que fazem negócios com eles e optam por olhar para o outro lado”, escreveu o ator.

Rapidamente Clooney recebeu o apoio de parte da classe artística e milhares de fãs pelas redes sociais, que levantaram a hashtag Boycott Brunei (#BoycottBrunei). Através das redes sociais, a apresentadora Ellen DeGeneres listou os nove hotéis que pertencem ao sultão de Brunei.

Fontes:
CNN-‘Barbaric to the core’: Brunei brings in gay sex stoning law
DW-Brunei oficializa pena de morte por sexo gay e adultério

Opinião Notícia