Pena de morte para gays entra em vigor em Brunei

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A adoção de novas leis islâmicas pelo pequeno país do sudeste asiático foi amplamente condenada pela comunidade internacional.

Por BBC

Nova legislação que pune homens gays com morte por apedrejamento e lésbicas com 100 chibatadas começou a ser aplicada nesta quarta-feira, 3

O governo de Brunei colocou em vigor nesta quarta-feira, 3, a lei que pune homens gays com a morte por apedrejamento – e lésbicas com 100 chicotadas. As novas punições estavam previstas em um conjunto de leis aprovado em 2013, que passou a ser usado em 2014, sendo implementado gradualmente.

Além do apedrejamento – também previsto em casos de adultério, aborto e sexo anal -, o novo Código Penal também prevê amputações por crimes de roubo. Ao cometer a primeira infração, o ladrão teria a mão direita amputada. Em caso de reincidência, o criminoso perderia o pé esquerdo.

O anúncio da aplicação da lei provocou uma forte reação internacional. Na última segunda-feira, 1, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um comunicado, assinado pela alta comissária, Michelle Bachelet, condenando a legislação, classificando-a como “draconiana”.

“Qualquer legislação baseada na religião não deve violar os direitos humanos, incluindo os direitos daqueles que pertencem à religião da maioria, bem como das minorias religiosas e não-religiosas. […] Direitos humanos e fé não são forças opostas – na verdade, é a interpretação humana que cria tensões. É vital que o Governo, as autoridades religiosas e uma ampla gama de atores da sociedade civil trabalhem em conjunto para defender a dignidade humana e a igualdade para todos”, afirmou Bachelet.

Já na última terça-feira, 2, o Departamento de Estado dos EUA divulgou uma nota criticando a implementação da legislação, afirmando que ela viola as “obrigações internacionais de direitos humanos”. Assinado pelo porta-voz adjunto do Departamento, Robert Palladino, o comunicado destaca que os Estados Unidos se “opõem fortemente” à criminalização e à discriminação de grupos vulneráveis.

Nesta quarta-feira, foi a vez da ONG Humans Right Watch criticar duramente a promulgação da lei em Brunei. Para o vice-diretor da HRW na Ásia, Phil Robertson, o novo Código Penal do país é “bárbaro”, criminalizando atos que “nem deveriam ser crimes”.

“Todos os dias que o código penal de Brunei estiver em vigor é um ataque multifacetado à dignidade humana. […] Os governos em todo o mundo devem deixar claro para o sultão de Brunei que não pode haver negócios como de costume”, destacou Robertson.

Antes mesmos das críticas das entidades internacionais e governos ao redor do mundo, o escritório do primeiro-ministro de Brunei divulgou uma nota defendendo a legislação. De acordo com o comunicado, Brunei é um país islâmico soberano e, por isso, aplica seu próprio estado de direito.

“O Brunei Darussalam sempre praticou um sistema legal duplo, baseado na Lei Sharia e outro na Lei Comum. […] Ambos os sistemas continuarão a funcionar em paralelo para manter a paz e a ordem e preservar a religião, vida, família e indivíduos independentemente do sexo, nacionalidade, raça e fé. A Lei Sharia, além de criminalizar e dissuadir atos que são contra os ensinamentos do Islã, também visa educar, respeitar e proteger os direitos legítimos de todos os indivíduos, sociedade ou nacionalidade de qualquer fé e raça”, destaca o comunicado.

Por definição, a sharia é o conjunto de dogmas que regem a lei islâmica. A interpretação da sharia varia de acordo com a vertente islâmica adotada em cada país. Tais vertentes podem ser moderadas e tolerantes ou rígidas e ultraconservadoras – caso do salafismo e do wahabismo, este último presente na Arábia Saudita.

Boicote internacional

Diante da aplicação da legislação, diferentes personalidades ao redor do mundo começaram a convocar um boicote a hotéis pertencentes ao sultão de Brunei, Hali Hassanal Bolkiah.

O boicote foi convocado pelo ator americano George Clooney em um artigo, assinado por ele, publicado no portal Deadline. No texto, Clooney destaca que os estabelecimentos são bons hotéis e os funcionários são pessoas gentis, mas destacou que sempre que há alguma atividade no hotel, “estamos colocando dinheiro diretamente nos bolsos de homens que escolhem apedrejar e matar seus próprios cidadãos por serem gays ou acusados ​​de assassinato”.

“Brunei é uma monarquia e certamente qualquer boicote teria pouco efeito em mudar essas leis. Mas nós realmente vamos ajudar a pagar por essas violações dos direitos humanos? Nós realmente vamos ajudar a financiar o assassinato de cidadãos inocentes? Eu aprendi ao longo de anos lidando com regimes assassinos que você não pode envergonhá-los. Mas você pode envergonhar os bancos, os financiadores e as instituições que fazem negócios com eles e optam por olhar para o outro lado”, escreveu o ator.

Rapidamente Clooney recebeu o apoio de parte da classe artística e milhares de fãs pelas redes sociais, que levantaram a hashtag Boycott Brunei (#BoycottBrunei). Através das redes sociais, a apresentadora Ellen DeGeneres listou os nove hotéis que pertencem ao sultão de Brunei.

Ellen DeGeneres

@TheEllenShow

Tomorrow, the country of will start stoning gay people to death. We need to do something now. Please boycott these hotels owned by the Sultan of Brunei. Raise your voices now. Spread the word. Rise up.

Fontes:
CNN-‘Barbaric to the core’: Brunei brings in gay sex stoning law
DW-Brunei oficializa pena de morte por sexo gay e adultério

 

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