Paradas LGBT no Brasil sofrem com burocracia estatal e avaliam positivamente a polícia

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Saiba o que originou a criação da data

Marcel Hartmann

Conclusão é de estudo inédito com 106 marchas supervisionado por ONG internacional
Será divulgado hoje, 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT, na Secretaria Nacional de Cidadania, no Distrito Federal, estudo de caráter inédito sobre as paradas arco-íris no Brasil.
A conclusão é de que os eventos enfrentam excesso de burocracia e cobrança indevida de taxas em alguns municípios, mas não sofrem violência por parte das forças policiais e tem avaliação positiva da segurança pública.
O foco do levantamento foi saber se governos e leis locais são impedimento ao exercício do direito de manifestação e reunião pacífica, que é garantido em tratados internacionais assinados pelo País e previsto na Constituição brasileira.
A pesquisa entrevistou 106 marchas LGBT, de algumas com 1.000 participantes até a de São Paulo, que reúne cerca de 3 milhões de pessoas e carrega o título de maior do mundo.
Um dos aspectos que mais atentam contra a liberdade de reunião pacífica em vias públicas encontrados pelo estudo foi a burocracia estatal.
Enquanto tem-se dentro de padrões mundiais o prazo de até 48 horas para acordo entre departamentos de segurança pública e a organização de atos cívicos e políticos, no Brasil, apurou a pesquisa, a média ponderada é de 18,41 dias no caso de paradas LGBT.
Mas há uma boa e significativa exceção: 27,3% das marchas pesquisadas relataram ter conseguido o acordo no mesmo dia em que fizeram a comunicação do ato ao Poder Público. A média foi puxada para o alto por eventos arco-íris que disseram ter esperado por períodos tais como um ou até três meses.
Outro aspecto que merece melhora no Brasil é a cobrança de taxas tais como de limpeza, autorização ambiental e até de bombeiros, serviços que são públicos.
Ativistas de luta pela liberdade de expressão e reunião pacífica consideram tais cobranças como embaraço econômico ao exercício daquele direito. Sem contar o fato de haver pedido de custeio de serviços já pagos por impostos.
No caso, maioria da paradas não precisaram desembolsar dinheiro para estar nas ruas (68,9%). O restante, por outro lado, (31,1%), foram taxadas.
A violência policial contra as paradas, maiores atos de direitos humanos do país há quase duas décadas, também foi preocupação do autor do estudo, o ativista LGBT e mestre em Comunicação Welton Trindade.
Entretanto, a notícia é boa. Apenas nove caminhadas (8,5% do total) responderam ter sofrido com algum tipo de excesso de força ou inoperância policial.
Financiada pelo Governo da Suécia, a pesquisa quis saber qual a avaliação dos atos LGBT acerca do trabalho da segurança pública durante os eventos: 66,9% das organizações respondentes deram qualificação positiva.
Presente no Brasil para o lançamento dos dados, Jocelyn Nieva, diretora da ONG International Center for Not-for-Profit Law (ICNL), entidade com sede em Washington (EUA) e que supervisionou o levantamento, afirmou que o cenário do Brasil é mediano, mas tem tudo para melhorar.
“O estudo mostrou que vários municípios e Estados brasileiros já respeitam de forma muito significativa o direito à reunião pacífica. O exemplo está aqui dentro. Cabe ao Poder Público promover a troca de experiências e elevar os serviços prestados. A vitória aí vai ser da democracia.”
 
Importante: a pesquisa tem muitos outros dados além dos expostos acima. A apresentação será realizada nesta quinta 28, às 11h, no Auditório Ana Paula Crosara, 8º Andar, da Torre A, do Edifício Parque Cidade Corporate – sede da Secretaria Nacional de Cidadania (SCS, Quadra 9 – Asa Sul, Brasília-DF).
Na ocasião, a equipe responsável estará disponível para perguntas e com tradutor. No evento, o estudo será entregue oficialmente ao Ministério dos Direitos Humanos e à Ordem dos Advogados do Brasil.
Contato do autor do estudo, Welton Trindade (via Whatsapp): 11 95278-3965 (após 13h).
 
Para ver on-line (sem possibilidade de perguntas): https://www.youtube.com/channel/UCcWpzyHJdZ2JkXx6c_PbRsg/live
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