Parada LGBT de Balneário Camboriú gera embate entre prefeitura e Justiça

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O evento só aconteceu em 2014, 2016 e 2017 por força da Justiça; prefeitura alega que decreto municipal proíbe qualquer manifestação na avenida escolhida.

Por Ana Paula Machado

São Paulo – Pelo terceiro ano consecutivo, a parada do orgulho LGBT de Balneário Camboriú (SC) precisa da ajuda da Justiça para acontecer.

O evento na cidade só aconteceu em 2014, 2016 e 2017 por força de mandado de segurança. E neste ano não vai ser diferente.

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou na tarde desta sexta-feira (9) um mandado de segurança porque a Prefeitura da cidade, famosa pelas suas praias, proibiu o evento, assim como nos anos anteriores.

Em entrevista para EXAME na tarde desta sexta-feira (09), o secretário de Turismo do município, Miro Teixeira, deu a versão da prefeitura:

“Se a Justiça entender que devemos autorizar, vamos acatar. Mas, é bom ressaltar que a proibição aconteceu porque há um decreto municipal que proíbe qualquer manifestação na Avenida Atlântica, uma das principais da cidade”, disse Teixeira.

A alegação do secretário é de que o evento atrapalha a mobilidade urbana e gera impacto no trânsito.

Ele diz que a administração não tem estudos específicos sobre o impacto do evento para o setor de turismo, um setor importante para a economia da cidade.

O evento está marcado para acontecer no dia 18 de novembro, bem no final de semana do feriado de 15 de novembro.

Para o Ministério Público, a atitude da prefeitura de Balneário Camboriú é um “atentado aos princípios da isonomia, igualdade e liberdade das pessoas que buscam, dentro dos limites permitidos em lei, ganhar o seu espaço e tentar minimizar a discriminação que paira neste país”.

 

EXAME. Abril

 

 

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