O evento só aconteceu em 2014, 2016 e 2017 por força da Justiça; prefeitura alega que decreto municipal proíbe qualquer manifestação na avenida escolhida.
Por Ana Paula Machado
São Paulo – Pelo terceiro ano consecutivo, a parada do orgulho LGBT de Balneário Camboriú (SC) precisa da ajuda da Justiça para acontecer.
O evento na cidade só aconteceu em 2014, 2016 e 2017 por força de mandado de segurança. E neste ano não vai ser diferente.
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou na tarde desta sexta-feira (9) um mandado de segurança porque a Prefeitura da cidade, famosa pelas suas praias, proibiu o evento, assim como nos anos anteriores.
Em entrevista para EXAME na tarde desta sexta-feira (09), o secretário de Turismo do município, Miro Teixeira, deu a versão da prefeitura:
“Se a Justiça entender que devemos autorizar, vamos acatar. Mas, é bom ressaltar que a proibição aconteceu porque há um decreto municipal que proíbe qualquer manifestação na Avenida Atlântica, uma das principais da cidade”, disse Teixeira.
A alegação do secretário é de que o evento atrapalha a mobilidade urbana e gera impacto no trânsito.
Ele diz que a administração não tem estudos específicos sobre o impacto do evento para o setor de turismo, um setor importante para a economia da cidade.
O evento está marcado para acontecer no dia 18 de novembro, bem no final de semana do feriado de 15 de novembro.
Para o Ministério Público, a atitude da prefeitura de Balneário Camboriú é um “atentado aos princípios da isonomia, igualdade e liberdade das pessoas que buscam, dentro dos limites permitidos em lei, ganhar o seu espaço e tentar minimizar a discriminação que paira neste país”.