Organizações internacionais LGBTI enviam carta urgente a Marcelo

POR MELISSA LOPES

Organizações escreveram carta urgente ao Presidente apelando à promulgação do diploma que consagra a autoderminação das pessoas trans no reconhecimento legal da sua identidade, bem como o direito à proteção das características sexuais de bebés e crianças intersexo. Apelo surge numa altura em que várias notícias apontam para um possível veto presidencial.

AILGA-Europe (LGBTI equality and human rights in Europe and Central Asia), Transgender Europe (TGEU) e a Organisation Intersex International Europe (OII) enviaram esta sexta-feira ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, uma carta urgente apelando à promulgação do diploma que consagra a autodeterminação das pessoas trans no reconhecimento legal da sua identidade, bem como o direito à proteção das características sexuais de bebés e crianças intersexo, aprovado pela Assembleia da República, no passado dia 13 de abril.

Na carta endereçada a Marcelo Rebelo de Sousa, explica a ILGA Portugal através de um comunicado enviado às redações, as três organizações reforçam que a nova lei “corresponde aos padrões estabelecidos por outros países europeus e pelo Conselho da Europa” e que, caso seja promulgada, “será mais uma prova da liderança de Portugal no reconhecimento dos Direitos Humanos Fundamentais, incluindo os direitos das pessoas trans e intersexo”.

“Este diploma atribui às pessoas um dos direitos fundamentais mais básicos: a dignidade e a confiança de que sabem e podem ser quem são. (…)”, lê-se no documento.

Em constante diálogo com as organizações não governamentais portuguesas, muitas das quais também subscritoras de uma carta aberta ao Presidente da República, confirmam ainda que “as pessoas LGBTI, bem como representantes do Governo e organizações internacionais, estão ansiosas para celebrar este importante passo em conjunto com o Governo e o povo português”.

Ansiedade intensificada pelo facto de, nos últimos dias, terem surgido várias notícias que apontam para um possível veto presidencial. A confirmar-s uma decisão dessas, realça a ILGA, “colocaria Portugal a par da Polónia, que em 2015 viu o seu ‘Gender Accordance Act’ vetado pelo presidente Andrzej Duda, confirmando as grandes dificuldades em garantir Direitos Humanos neste país”. Uma realidade que a ILGA considera “impensável para Portugal enquanto Estado de Direito democrático, respeitador dos standards de Direito Internacional e Direitos Humanos e que tem feito inúmeros avanços nesta área nos últimos anos”.