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Lideranças partidárias propõem criação de Conselho Estadual LGBT

06/10/2017:

 

O órgão consultivo e deliberativo deverá combater a LGBTfobia e promover e defender a diversidade sexual

 

Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT). O PL nº 471/2017, de autoria das lideranças partidárias, define composição, estruturação, competências e funcionamento do órgão consultivo e deliberativo e objetiva “formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito estadual, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa” dessa comunidade.

Segundo a proposta, a criação do Conselho LGBT é o “pontapé inicial na luta pelos direitos humanos do segmento, independentemente da classe social, etnia ou raça” e atenderá a Constituição Federal, em relação ao “respeito à dignidade da pessoa humana”.

Se aprovado o projeto de lei, a entidade deliberativa será composta por 14 integrantes titulares (e respectivos suplentes), dos quais sete são indicados por gestores de secretarias do Executivo e sete são representantes da sociedade civil, indicados por entidades da militância LGBT. Representantes da comunidade vêem como positiva a criação do conselho, acreditando ser uma ferramenta que irá fazer garantir direitos e contribuir para a conquista de novos.

O diretor de Comunicação da organização não governamental (ONG) Livre-Mente (primeira entidade de Mato Grosso a se filiar à Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT), Alexsanders Virgulino, apontou que Mato Grosso é dos estados em que há mais casos de homicídio dessa população. Só no primeiro semestre de 2017, foram registradas 11 mortes de travestis e “nenhum dos casos foi solucionado, não é dada continuidade à investigação”.

O representante da ONG que atende, principalmente, homens gays e travestis avalia que “um conselho estadual vem atender a nossa demanda, para incentivar que o Estado desenvolva políticas públicas”. Alex, como é chamado, vê como uma das frentes de atuação necessárias o investimento em educação: “precisamos incentivar que educadores, professores, falem sobre esse assunto, sobre o combate à homofobia”.

Ana Carolina Silva Oliveira, militante da Associação Liberdade e Sexualidade Lésbica de Cuiabá (Libles-Cuiabá), vê como um mecanismo de inibição a “perseguição exacerbada à população LGBT, em especial, a esse conservadorismo em nosso governo”. A representante registrou a importância de olhar a realidade da lésbica, um grupo invisibilizado, inclusive para as políticas de saúde da mulher, que “são voltadas, majoritariamente, para a reprodução”. Ana Carolina exemplifica a necessária preocupação com as infecções sexualmente transmissíveis (IST) e denuncia ausência de “campanhas de proteção e prevenção que contemplem as mulheres lésbicas”.

Raphaely Luz, mulher trans e militante da luta das pessoas transexuais e transgêneros de Cuiabá, tem o CELGBT como ferramenta para o “processo de democratização e, até, um respaldo à população LGBTT”. Raphaely ressalva, todavia, que é importante dar grande atenção às maiores vítimas do grupo: “o Brasil é o país onde mais se estupra e mata pessoas T e mulheres”.

 

 

 

 

https://www.24horasnews.com.br/noticia/liderancas-partidarias-propoem-criacao-de-conselho-estadual-lgbt.html

 

 

 

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