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Justiça reconhece dupla maternidade de casal lésbico

07/12/2015:

 

Magistrada verificou que reconhecimento da dupla maternidade é reflexo do reconhecimento jurídico das relações homossexuais

 

A juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, em substituição na comarca de São Simão, em Goiás, determinou que seja feita declaração de nascimento de criança constando nomes de casal homoafetivo como mães.

 

Segundo o site Âmbito Jurídico, a magistrada determinou ainda que seja encaminhado ofício ao Cartório de Registro Civil de Nascimento determinando assento de nascimento com o nome escolhido pelas mães para que seja consignada a dupla maternidade.

 

Para a magistrada, o reconhecimento da dupla maternidade é reflexo do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas e da pluralidade dos modelos de família, tendo a Constituição Federal, em seu artigo 226, positivado a família como a base de toda sociedade, tendo especial proteção do Estado, em razão da família ser instituição responsável pela criação dos filhos, não importando se formada por casais heterossexuais ou homossexuais.

 

 

Fonte: http://paroutudo.com

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