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Presidentes de câmara têm que celebrar união gay diz o Constitucional francês

18/10/2013:

 

O pedido de "cláusula de consciência" foi rejeitado pelos juízes.

 
Há multas para os presidenets de câmara que não cumprirem as suas funções AFP 
 

O Conselho Constitucional francês rejeitou a “cláusula de consciência” pedida por alguns presidentes de câmara que são contra o casamento homossexual, legalizado no país este ano, e que não querem realizar estas uniões.

 

A decisão da mais alta instância judicial francesa foi tomada esta sexta-feira e concluiu que a “cláusula de consciência” não está de acordo com a Constituição. Os presidentes de câmara devem, assim, celebrar os casamentos de todos os casais que o desejem fazer.

 

A lei francesa que entrou em vigor no dia 18 de Maio autoriza os casais do mesmo sexo a casarem e a adoptarem. A decisão dos juízes, de cinco páginas, sublinha que no momento da votação da lei não foi inscrita na lei qualquer “cláusula de consciência”, por isso esta não pode ser invocada pelos que se opõem ao casamento de casais homossexuais. O documento diz que o legislador “entendeu assegurar a aplicação da lei pelos seus agentes e o bom funcionamento e a neutralidade dos serviços públicos”.

 

Os presidentes de câmara que são contra o casamento homossexual já anunciaram que vão pedir ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para avaliar o seu pedido e tomar uma decisão a seu favor. Dizem também que lhes foi feita uma promessa — a de que poderiam objectar — e que o Presidente François Hollande concordou com ela.

 

Uma sondagem do instituto Ifop revelou que 54% dos cidadãos estão a favor da “cláusula de consciência”. Após a aprovação da lei e a sua entrada em vigor, alguns presidentes de câmara recusaram casar casais do mesmo sexo, tendo os casais sido casados por vice-presidentes de câmara ou outros responsáveis que não têm esta objecção. Mas uma circular de 13 de Junho do MInistério do Interior determina que os presidentes de câmara que recusem realizar as suas funções de acordo com a lei e, neste caso, que não permitam uma forma de ser substituídos quando há casamentos gay para celebrar, incorrem numa multa até 75 mil euros e numa pena de cinco anos de prisão.

 

O primeiro casamento homossexual em França foi realizado no dia 29 de de Maio em Montpellier e, até Agosto, já tinham sido celebrados 600 casamentos nas maiores cidades francesas, o que totalizou 1% dos casamentos realizados no país.

 

 

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