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Plano de saúde terá de incluir dependente gay

19/01/2010:

 

Justiça Federal concede liminar e operadora terá 60 dias para cumprir decisão

Talita Zaparolli
Agência BOM DIA

A Justiça Federal concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) e determinou a inclusão definitiva de companheiros homossexuais como dependentes do titular nos planos de saúde comercializados pela Omnit Serviços de Saúde Ltda., com sede na Capital. A decisão abre margem para que outros planos também sejam obrigados a aceitar dependente gay.

Segundo a Justiça Federal, a empresa tem o prazo máximo de 60 dias para cumprir a exigência. A decisão determina que devem ser observados os mesmos requisitos para admissão, como dependentes, de companheiro ou companheira, desde que se comprove a união estável com o titular do plano.

“As disposições legais e constitucionais que protegem a união estável entre homem e mulher aplicam-se, por analogia, à união estável homossexual, uma vez que se constata lacuna da lei nesse particular”, diz a decisão.

Na decisão liminar, a juíza Ritinha Stevenson, da 20ª Vara Federal de São Paulo, determinou também que a ANS (Agência Nacional de Saúde) fiscalize a operadora do plano de saúde para que a decisão seja cumprida no prazo estipulado.

De acordo com o MPF, a Omnit alegava que não incluía o companheiro do mesmo sexo como beneficiário dependente do titular no plano por “falta de previsão legal”.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, entende que a empresa fere princípios da Constituição Federal. “O direito à orientação sexual deve ser considerado como essencial à pessoa humana”, disse. “A união homoafetiva é uma realidade social”, completa.

Rio-pretense vê avanço
A decisão da Justiça Federal de obrigar plano de saúde a aceitar companheiros homossexuais como dependentes é um avanço na avaliação do jornalista rio-pretense Harlen Félix, 32 anos. “Certamente, essa decisão obrigará todos os outros planos a agir no mesmo sentido”, afirma.

Para o jornalista, no entanto, há necessidade de que outros serviços respeitem os casais homossexuais comprovadamente estáveis para fim de benefícios. “É o caso da Caixa Econômica Federal que não permite a aquisição de casa própria com a soma dos dois fundos de garantia de companheiros e companheiras homossexuais. Isso precisa ser revisto, em especial pelos órgãos públicos de devem dar exemplo de respeito à cidadania”.

Harlen e seu companheiro Marcelo, 28, encontraram dificuldade quando manifestaram interesse em comprar um imóvel juntos.

O jornalista sugere que esses casais providenciem uma espécie de contrato de convívio estável, com a ajuda de advogado, para pleitear seus direitos. Ele cita, além da decisão da Justiça Federal, um outro exemplo positivo: “O Sesc reconhece os casais gays e admite que um seja dependente do outro.”


Empresa diz que não vai recorrer
Em nota enviada ao BOM DIA, a Omint diz que recebeu com “absoluta tranquilidade” a decisão judicial e que não irá recorrer. A partir desta segunda a empresa já irá cumprir a exigência da Justiça Federal.

A operadora de plano de saúde ressalta que nunca rejeitou pedido algum para inclusão de companheiro do mesmo sexo como dependente em seus planos de saúde.

A Omint esclareceu, apenas, que a legislação pertinente (Código Civil e ANS) não reconhece a união estável entre companheiros do mesmo sexo.

Rede Bom Dia

 

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