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Governadotes tem até 05 de março para convocar conferência GLSBT

21/01/2008:

 

 

O  Regimento Interno da I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - I CN GLBT , cujo tema é " Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de GLBT” já está sendo divulgado em todos estados do Brasil.Até o final de janeiro a comissão nacional organizadora da I CN GLBT aprovará um texto-base que norteará as 27 conferencias estaduais e do Distrito Federal que acontecerão entre 15 de fevereiro a 15 de abril de 2008.

No Texto-Base constará uma introdução feita pelo Ministro Paulo Vanucci, dos Direitos Humanos, os princípios e diretrizes , os cenários internacional e nacional, os eixos temáticos para elaboração de um Plano Nacional de políticas públicas para a cidadania GLBT. A I CN GLBT, acontecerá em Brasília de 9 a 11 de maio de 2008, com 600 delegados da sociedade civil e Poderes Públicos, garantindo a paridade de 50% para cada genero.

 

     Para Léo Mendes, diretor da ABGLT e membro da comissão Organizadora da Conferencia Nacional  " a tarefa dos ativistas , neste momento, é cobrar dos Governadores de Estado que publiquem nos diários oficiais a convocatória de suas conferencias e as suas comissões organizadoras locais, como fez o presidente Lula". O Estado de Alagoas foi o primeiro a divulgar sua conferencia que acontecerá nos dias 4 e 5 de abril, com diversas pré-conferencias municipais. A Bahia deve divulgar nos próximos dias suas datas.O Prazo máximo para os Governadores publicarem o edital é 5 de março, e a data limite para a realização das estaduais é 15 de abril. 

 

 

    A conferência, convocada pelo governo Lula, é um marco na construção da cidadania da população GLBT,além de ser a primeira e única conferencia governamental que se tem noticia no mundo. A ABGLT foi responsável pela publicação do primeiro Programa Governamental de enfrentamento as violencias contra GLBT e de politicas afirmativas, no mundo, que é o Programa Brasil Sem Homofobia e agora é responsavel também por demandar ao Governo Federal a realização desta I CN GLBT.

 

   A Conferencia terá a responsabilidade de criar políticas públicas para os vários poderes no Brasil. No Executivo irá fortalecer o Programa Brasil Sem Homofobia, e criar um plano nacional de políticas Públicas GLBT. No Legislativo irá avaliar todos os projetos de lei em andamento ou arquivados e propor uma comissão para se criar um Estatuto de Cidadania GLBT, similar ao dos idosos, racial,crianças, indigenas,....No Judiciário e Ministério Público o desafio é fazer com que a Justiça do Brasil seja garantido para todos e todas, sem discriminação de Orientação Sexual e de Identidade de Genero.

 

    As pessoas que quiserem contribuir com a elaboração do texto-base, podem encaminhar suas sugestões para a comissão de elaboração da tese, através do e-mail (  paulo.biaggi@gmail.com ) e deve conter aspectos sobre :Direitos Civis e Agenda Legislativa (Marco Legal) ,    Programa Brasil sem Homofobia: Avaliação e estratégias de fortalecimento.     Políticas Públicas: Saúde, Educação, Cultura, Justiça, Segurança Pública e Cidadania, Trabalho, Emprego ,       Previdência,   Desenvolvimento Social,    Promoção Internacional de direitos humanos , Juventude,Igualdade racial,  Mulheres, Direitos Humanos,Turismo,  Cidades,     Esportes, Comunicação e Judiciário.

 

P.S A Sigla GLBT foi aprovada pelo Congresso da Associação Brasileira de Gays , Lésbicas , Bissexuais, Travestis e Transexuais significando Gays,Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A Sigla é usada pela maior parada do Orgulho do Mundo, a de São Paulo e outras 200 do País. 

 

por Assessoria / Além Tempo Real

 

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