Guia dá orientação jurídica a paradas LGBT no Brasil

Iniciativa é financiada pelo Governo da Suécia e explica legislação local e internacional

O Brasil é um dos países que mais fazem paradas do orgulho LGBT no mundo, são mais de 230. Entretanto, muitas organizações ativistas ainda enfrentam problema legais para colocar o evento na rua.

Para ajudar na mudança desse cenário, foi lançado guia jurídico para explicar ao movimento arco-íris que fazer manifestação em via pública é um direito assegurado tanto pela Constituição quanto por acordos internacionais.

Idealizado pelo ativista e jornalista Welton Trindade, o Guia de Direitos sobre Reunião Pacífica de Paradas do Orgulho LGBT no Brasil detalha quais as normas que impedem governos de vetar a feitura do ato.

“Tanto é um direito que nem se deve pedir autorização para colocar a parada na rua. Toda a legislação sobre o assunto é clara: basta comunicar antecipadamente o Poder Público com local, data e horário da parada. Só em casos muito específicos pode-se impedir que uma manifestação civil ocorra.”

O objetivo do guia é dar base legal às organizações de marchas para que defendam o direito à manifestação.

O material, elaborado por Trindade e pela advogada Flávia Aguilhar, é financiado pelo Governo da Suécia e supervisionado pela ONG ICNL, com sede em Washington.

Link para o material: https://goo.gl/vWe19H