Edital convoca eleição para o Conselho de Direitos LGBT

A comissão eleitoral do Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (23)  o edital de convocação para as eleições do Conselho para o biênio 2018-2020.

Poderão se inscrever as Organizações da Sociedade Civil que expressem, em suas ações, a defesa dos direitos e cidadania de Lésbicas,Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais, Transgêneros e demais diversidades de gênero e sexual especificada na sigla LGBT,em qualquer segmento das atividades humanas, comprovadamente sem fins lucrativos e que desenvolvam suas atividades em Maceió.

As  entidades poderão habilitar-se como candidatas e eleitoras ou apenas como eleitoras, desde que cumpram os requisitos indicados no Regimento Eleitoral.  Os representantes das instituições deverão se apresentar a comissão eleitoral, munido da documentação exigida no edital, que está disponível no site http://www.maceio.al.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/pdf/2018/01/Diario_Oficial_23_01_18_PDF.pdf

As inscrições acontecerão no período de 25 de janeiro a 23 de fevereiro, das 8h às 12h, na sede do Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT, localizado na  Avenida Comendador Leão, nº. 1.383, Poço. A eleição acontecerá dia 20 de março, das 10h às 12h no mesmo local. Serão eleitas para compor o Conselho como titulares, as sete entidades mais votadas, ficando as demais entidades na condição de suplentes.

O Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT tem caráter paritário e deliberativo e é vinculado à Coordenação de Promoção das Minorias Sociais e Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

O Conselho tem por finalidade a formulação e a construção de diretrizes e políticas públicas em âmbito municipal, voltadas para defesa dos direitos do seu público-alvo. Também fiscaliza e cobra o cumprimento da legislação asseguratória dos direitos da cidadania LGBT. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 10 de abril.