Doação de Sangue no Brasil

Matéria postada dia 12/11/2017

A restrição à doação de sangue por homens gays entrou no centro de uma polêmica. A questão, que é analisada no Supremo Tribunal Federal, não encontra consenso entre médicos.

Duas portarias do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) consideram “homens que fazem sexo com homens” inaptos a doarem por até 12 meses após as relações sexuais. Quem questionou as medidas foi o PSB.

Como é hoje?

Portarias do Ministério da Saúde e Anvisa impedem a doação de sangue por homens que, até 12 meses antes, “tiveram relações sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais destes”.

O que está em jogo?

O STF iniciou julgamento de uma ação do PSB (Partido Socialista Brasileiro) que questiona essa restrição, alegando que ela é discriminatória.

Qual é a justificativa para a restrição?

O governo argumenta que há um risco comprovadamente maior de doenças sexualmente transmissíveis entre esses grupos –com incidência de HIV até 19 vezes maior. Como existe um intervalo entre algumas infecções e a possibilidade de sua detecção em exames, testes podem não identificar o vírus. Hoje, esse período varia de 12 a 35 dias.

O que o Ministério da Saúde e a Anvisa dizem?

Negam discriminação e afirmam que o período de um ano segue “princípio de precaução” na saúde, medida que também vale para outras restrições na portaria, como pessoas que fizeram tatuagem.

Qual é a posição de entidades LGBT?

Elas afirmam que a norma é discriminatória e retoma o conceito do “grupo de risco”, utilizado no início da epidemia da Aids no Brasil. O ideal, afirmam, seria haver restrições à doação após comportamentos de risco, como sexo sem proteção e rotatividade de parceiros

Como deve ficar?

Ainda não há previsão. Até agora, cinco ministros já votaram –quatro deles a favor da retirada da restrição. Já Alexandre de Moraes abriu uma divergência e sugeriu que o sangue doado por homens gays seja separado, armazenado e passe por novos testes

Desde quando existe essa restrição temporária para gays?

Desde 2002. Antes, gays eram considerados inaptos a doar sangue de forma definitiva.

Como é em outros países?

A restrição segue recomendação da OMS mas, em geral, a situação varia. Segundo a Anvisa, Áustria e Venezuela têm normas mais restritivas que o Brasil. Outros, porém, têm regras semelhantes ou retiraram a restrição:

– EUA: desde 2015, regra é semelhante à brasileira; antes, gays e bissexuais eram proibidos de doar definitivamente

– França: desde 2016, regra é semelhante à brasileira; antes, gays e bissexuais eram proibidos de doar definitivamente

– Espanha e Colômbia: não colocam restrições entre homossexuais e héteros na doação

Quem pode doar no Brasil hoje?

Pessoas de 16 anos (é preciso autorização dos pais ou responsáveis até os 18 anos) a 69 anos, que pesem no mínimo 50 kg e estejam em boas condições de saúde, tendo dormido ao menos 6 h nas últimas 24 h antes da doação

Além de homens que fazem sexo com homens, também não podem doar pessoas que:

– Realizaram cirurgias e exames invasivos ou se vacinaram recentemente

– Ingeriram determinados medicamentos

– Fizeram tatuagem nos últimos 12 meses

– Têm histórico recente de algumas infecções

– Viajaram a locais com alta incidência de doenças com impacto transfusional

– Apresentaram sintomas ou temperatura do corpo alterada na hora da doação

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar nesta quarta-feira (25) a restrição de doação de sangue a homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses.

A sessão foi encerrada com um placar de quatro votos a favor da inconstitucionalidade das regras do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e será retomada amanhã (26).

A decisão depende de uma maioria de 6 votos entre os 11 ministros da Corte. Em tese, os magistrados podem mudar o voto até o fim do julgamento, mas a prática não é comum.

Atualmente, um homem heterossexual que tenha feito sexo sem camisinha pode doar sangue no Brasil, enquanto um homossexual que use preservativo fica vetado de doar por um ano após sua última relação sexual.

Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator Edson Fachin, proferido na semana passada, que considerou o “estabelecimento de grupos e não de condutas de risco” como uma forma de discriminação.

O Ministro Alexandre de Moraes votou meio-a-meio, apontando algumas divergências no parecer do Ministro relator.

Ricardo Lewandowski chegou a acompanhar a divergência de Moraes, mas só vai finalizar o seu voto na sessão de amanhã. Faltam votar também Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O Ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo, o que acabou adiando ainda mais a votação.

O pedido inicial de revisão das portarias da ANVISA e do Ministério da Saúde é de autoria do PSB – Partido Socialista Brasileiro.

Fontes: Ministério da Saúde, FolhadeSP, STF e grupos LGBT