Decisão do TSE deve aumentar participação de trans nas eleições

Corte Eleitoral permitiu que os candidatos transgêneros usem o nome social na urna eletrônica e participem da cota feminina dentro dos partidos

Deborah Fortuna – Especial para o Correio

Em um dia histórico para os direitos transexuais, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram garantias constitucionais ao grupo. Ontem, a Suprema Corte autorizou a alteração do registro civil, mesmo sem a realização da cirurgia de mudança de sexo. A Corte Eleitoral, por sua vez, permitiu que os candidatos transgêneros usem o nome social na urna eletrônica, e participem da cota feminina dentro dos partidos.

A permissão do uso do nome social nas urnas eletrônicas foi uma resposta ao pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que questionou se os candidatos transexuais podem ser incluídos na cota feminina dentro do partido. Todos os magistrados do TSE seguiram o voto do relator, ministro Tarcísio Vieira Neto. Assim, o registro social pode ser usado tanto nas eleições proporcionais, quanto nas majoritárias.

A pré-candidata a deputada distrital Ruby da Saúde foi uma das beneficiadas com os novos direitos. “Em 2014, quando eu fui candidata, a foto (na urna) era feminina, mas o nome era masculino. E agora, eu quero vir de novo como candidata, e vai ser com nome feminino. Será um novo visual”, afirmou. Segundo Ruby, a decisão pode até aumentar o número de transexuais candidatas. “Eu fui a primeira trans do DF, mas muitas queriam vir. O problema é que elas ficavam com vergonha de colocar o nome, porque muitos amigos delas não sabiam do nome masculino delas”, contou.

Os magistrados também mostraram preocupações sobre eventuais fraudes que poderiam ocorrer durante o processo eleitoral. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho questionou quais seriam as medidas a serem adotadas para comprovar a veracidade do registro, mas o presidente do órgão, ministro Luiz Fux, afirmou que, caso houvesse indício de fraude, então seria feita uma investigação. “Só haveria (apuração) se uma fraude fosse denunciada”, completou Fux.

Para a especialista em direito eleitoral Marilda Silva, apesar da possibilidade das fraudes, o registro é um importante passo para o grupo. “A gente tem que partir do pressuposto da legalidade. Se houver a fraude, então, aí tem que ser apurada”, analisou. Segundo a especialista, os tribunais estão reconhecendo um direito das pessoas transgêneros, por isso, é uma decisão positiva. “Eu não sei se vai aumentar o número de transexuais dentro dos partidos, mas isso faz com que eles se sintam mais confortáveis. Nos registros das coligações, transexuais vão compor o percentual feminino. Então, ajuda os partidos a cumprirem a cota e ainda atende a dignidade dos transgêneros.”

No STF, todos os magistrados reconheceram o direito do registro civil ao grupo transexual, porém, houve divergências sobre a participação da Justiça no processo. Os ministros Marco Aurélio, relator do processo, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes argumentaram ser preciso a autorização judicial para a mudança, mas foram vencidos. Do outro lado, os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, o decano Celso de Mello, e a presidente da Corte, Cármen Lúcia votaram para que a alteração fosse feita, independentemente de autorização. O ministro Dias Toffoli se disse impedido e não votou.